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out 19 2015

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A injustiça nossa de todos os dias

“O réu é pessoa humilde e de apoucado saber. Contava cinquenta e dois anos à época dos fatos e de repente se viu acusado de um crime horrendo, que causou grave repercussão nas cercanias da chácara onde trabalhava e vivia há anos, sendo muito bem conceituado pelo patrão e pelos vizinhos. A confissão diante da autoridade policial é o indício mais palpável que a polícia conseguiu amealhar, mas revela inconsistências bastante graves na sua gênese”. As palavras não são minhas, são do Desembargador George Lopes Leite, ao absolver um homem acusado de molestar sexualmente uma criança de 06 anos de idade.

O acusado, pessoa humilde e de apoucado saber, negou o crime, enquanto estava em liberdade. Teve a prisão provisória decretada e, sabe-se lá com qual incentivo, depois de preso e sem a presença de advogado ou defensor público confessou o crime. Não se pode afirmar que houve violência física ou psicológica contra o acusado por parte da polícia, também não se pode dizer o contrário. Vejamos o que disse o ilustre Desembargador sobre a confissão inquisitorial: “claro que não se pretende atribuir coação física ou psicológica à ilustre Delegada, mas o depoimento foi obtido, no mínimo, em circunstâncias adversas, capazes de influir no teor das declarações”. Enfim, para quem sabe ler, um pingo é letra, diz a sabedoria popular.

O experiente Desembargador e professor George Lopes Leite, depois de minuciosamente analisar a prova produzida no processo, afirmou que: “como se vê, há muitas dúvidas no caminho da verdade processual e da verdade real. A sentença tomou como prova incontestável da responsabilidade penal do réu as declarações da própria vítima, que contava apenas seis anos de idade na época em que teriam começado as pecaminosas investidas do incubo. Isso está evidenciado no trecho em que afirma, “a versão da vítima deve prevalecer sobre a retratação do réu, pois, na fase policial, ele próprio admitiu que pelo menos duas vezes relacionou-se sexualmente com o filho (fls. 43/44)”. Não se levaram em conta os protestos de inocência nem tampouco outro aspecto de fundamental importância: a vítima relatara que “houve sangramento no seu ânus”, mas a prova pericial afirmou a ausência de vestígios de ato libidinoso; e mais: atestou que “o esfíncter anal mostra-se com tonicidade normal” (folhas 20), o que certamente não seria possível se o réu, de fato, tivesse introduzido seu pênis, não uma, mas diversas vezes, segundo a criança, que também afirmara ter sido violentado por F das C, “que tinha o pinto maior e preto” (folha 25)”.

Em outro tópico, o Desembargador consignou que “lamentavelmente, a sentença não teceu uma linha sequer a respeito da contradição entre a fala do menino e o da testemunha principal, a qual, segundo a própria vítima, estaria informada de tudo que se passava. Na verdade, partiu do pressuposto de que, nos crimes contra os costumes, o depoimento da vítima é o mais valioso, olvidando que, neste caso, se trata de uma criança e, como tal, pode perfeitamente enveredar pelo caminho da fantasia e acreditar que seja real”.

Mais adiante: “Cabe acrescentar que os técnicos do Serviço Psicossocial Forense, que tão relevantes serviços têm prestado aos juízes e a este Tribunal, neste caso claudicaram, apresentando um parecer técnico burocrático, lacunoso e omisso. As peritas sequer se deram ao trabalho de ouvir a tia da vítima, alegando “que a moradia estava trancada” e que “a irmã de W, R, residente com a Sra. M M, estava na rua com amigos e informou que a tia foi à Igreja e não tinha previsão de quando retornaria”. Também não quis ouvir R, que teria sido a confidente a quem a pequena vítima confiara seus mais íntimos segredos. Assim, se limitaram a ouvir a Sra. Maria de Lourdes, assistente social da CRIAMAR, instituição onde a vítima estava abrigada, e que só sabia dos fatos por ouvir dizer. Assim, baseadas em raquíticas bases empíricas, concluíram sem a confiabilidade, que “os relatos e sentimentos trazidos por W são compatíveis com vivência de situação de abuso sexual”.

O homem humilde e de apoucado saber, que sempre levou uma vida honesta e honrada, ficou preso por tempo considerável. Provavelmente sofreu violência sexual no presídio. Teve a sua vida e honra destruídas. A Defensoria Pública do Distrito Federal conseguiu estancar a violência que o estado impôs ao sujeito. E o fez de forma heroica, pois a desproporção de armas com a acusação é gritante.

A nossa sociedade não privilegia o direito de defesa de pessoas pobres, como a vítima do caso que acabo de narrar. Presume que pobres e negros são culpados. Inverte-se, no sistema judicial brasileiro, a lógica constitucional. Para os desvalidos, o mais completo descaso, uma defesa capenga (não por culta dos Defensores Públicos, excetuando-se os da cúpula da instituição), mas pela falta de estrutura mínima de trabalho.

Poderíamos, nós, Defensores Públicos, evitar muitas outras injustiças que testemunhamos todos os dias, mas nos faltam os meios. Não temos equipe de apoio, somos poucos e a carreira encontra-se desestimulada e desvalorizada. Os Defensores Públicos do Distrito Federal estão expostos a uma estafante e inglória carga de trabalho, o que, por certo, prejudica a qualidade do trabalho. Muitos Defensores Públicos do Distrito Federal estão doentes, com doenças relacionadas à falta de estrutura e ao stress de ver injustiças sendo cometidas todos os dias porque não temos os meios adequados para impedi-las.

No Distrito Federal não se garante a paridade de armas entre a defesa e a acusação. As consequências são funestas ao cidadão e ao sistema judiciário. A paridade de armas não deve se dar apenas no plano teórico, deve-se dar, concretamente, quanto à estrutura de trabalho, a paridade salarial, a equivalência de tratamento em salas de audiência e em diversos outros detalhes.

Tenham todos certeza, no sistema prisional do Distrito Federal, pessoas inocentes padecem os agouros e sevícias do cárcere, porque não lhes foi garantido o direito a ampla defesa e ao contraditório efetivo. A defesa, especialmente a das pessoas mais pobres, não é dotada de paridade de armas, não lhe é garantida a mesma capacidade e os mesmos poderes dados a acusação. Não há, no Distrito Federal, condições mínimas para que a defesa se efetive. O que se garante, hoje, é apenas a participação no processo. Não há como contraditar provas técnicas, não há como se diligenciar para mostrar a incorreção da acusação. Muitas vezes, na maioria das vezes, o acusado pobre somente terá acesso ao Defensor Público, por poucos minutos, antes das audiências. É uma defesa formal, repito, não por culpa dos Defensores Públicos, excetuando-se os da cúpula da instituição.

Enfim, em decorrência da ausência de paridade de armas entre a Defensoria Pública e o Ministério Público, podemos afirmar que a justiça é cega e assim continuará por muito tempo. Já a injustiça, nós, Defensores Públicos, podemos ver, mas pouco podemos fazer ante a inércia do Governo do Distrito Federal e dos Deputados distritais. Assim, quando alguém de sua proximidade estiver sofrendo uma injustiça, saiba a quem culpar, ou seja, o ocupante do Palácio do Buriti e os integrantes da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Os Defensores Públicos, excetuando-se os da cúpula do órgão, não são responsáveis pela degradação da instituição.

 

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