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dez 10 2015

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ASSEFAZ terá que arcar com tratamento de hidroterapia

A Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda – ASSEFAZ – terá que arcar com o tratamento de hidroterapia de um segurado, pelo tempo que for necessário para a plena recuperação da saúde de associado. A decisão foi obtida em ação proposta pelo escritório Carlos Reis Advogados Associados.

A ação foi ajuizada ante a negativa do plano de saúde de cobrir o tratamento por hidroterapia, mesmo depois de apresentado requerimento administrativo em que se comprovou que o segurado apresentava quadro de “dores generalizadas, com diagnóstico de mononeurites de nervos ulnares bilateral, parastesias, causagia em face lateral de pernas bilateral”. O segurado, inclusive, já se submeteu a três cirurgias na coluna, tendo sido colocados pinos e próteses.

O plano de saúde, para negar a cobertura, invocou o fato de que a hidroterapia não está contemplada no rol da Agência Nacional de Saúde – ANS. Ao confeccionar a petição inicial, o escritório Carlos Reis Advogados Associado sustentou que o rol é meramente exemplificativo. Diante dos argumentos apresentados, foi concedida medida de antecipação de tutela (liminar) e o tratamento já está sendo realizado, às custas da ASSEFAZ, há cerca de 04 meses, com grande melhora do quadro clínico do segurado.

Agora, com a sentença, o plano de saúde terá que continuar arcando com os custos do tratamento pelo tempo que for necessário.

 

Fonte: redação e Carlos Reis Advogados Associados

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