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Saber Melhor

Detalhes do autor

Nome: Saber Melhor
Data de registro: 18 de outubro de 2015
URL: http://www.sabermelhor.com.br

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  4. Justiça autoriza realização de abdominoplastia em mulher que emagreceu 40 quilos — 19 de agosto de 2018
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  5. Plano de saúde terá que arcar tratamento por equoterapia para criança com síndrome de Down — 7 comentários

Listas de posts do autor

mai 19 2017

Plano de saúde deve arcar com custos de ressonância magnética da coluna cervical mesmo nos planos anteriores à Lei 9656/98

  Os contratos são normas estabelecidas entre as partes conforme acordo de vontades e, a princípio, devem ser cumpridos do modo como pactuados. No entanto, a tendência atual do Direito, acompanhada pelo nosso Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor, é de considerar os contratos num contexto, prezando por sua função social, zelando …

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mai 03 2017

Cartomante é processada por não conseguir cumprir o prometido

A cliente procurou os serviços para reatar seu casamento, porém ficou insatisfeita com o resultado “Os aborrecimentos e as chateações do dia a dia não podem ensejar danos morais, visto que não trazem maiores consequências ao indivíduo. Caso se considerasse que qualquer desentendimento enseja dano moral, assistiríamos a uma banalização desse instituto, e a vida …

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mai 03 2017

União indenizará por assédio moral

A perseguição de dois delegados da Polícia Federal a um colega vai custar no mínimo R$ 30 mil aos cofres da União. No dia 17 de abril, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a União a indenizar o delegado pelo assédio moral cometido por seus superiores na Delegacia da PF …

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mai 03 2017

Justiça Federal concede licença-paternidade de 180 dias a pai de gêmeas

Em reconhecimento à importância do pai na constituição da família, a Justiça Federal concedeu licença-partenidade pelo mesmo período da mulher, 180 dias, a um servidor do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina pai de gêmeas O pai ajuizou o processo em maio de 2016 e obteve liminar que lhe permitiu ficar com a esposa cuidando das …

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mai 03 2017

União terá de restituir auxílio-creche descontado indevidamente

O Estado não pode transferir aos servidores a obrigação de garantir atendimento educacional em creche e pré-escola às crianças. Esse foi o entendimento aplicado pela 13ª Vara Federal do Distrito Federal ao considerar indevida a cobrança do pagamento de cota por parte dos servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral de Goiás para o custeio …

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mai 03 2017

Souza Cruz quer tirar advertência frontal das embalagens de cigarros

A empresa Souza Cruz ingressou com uma ação na Justiça em que pede o fim das mensagens de advertência estampadas na parte frontal das embalagens de cigarro. A regra é considerada essencial por especialistas em controle do tabagismo por tornar o produto menos atraente para os jovens e para motivar os fumantes a procurarem ajuda …

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mai 02 2017

Perífrases e imagens em textos jurídicos

  A importância dos processos imagéticos como meio de persuasão é reconhecida na retórica pelo menos desde Aristóteles – que, ao referir-se à metáfora, sublinha a importância da sua qualidade de “dispor diante dos olhos” o objeto acerca de que falamos, de produzir “uma visualização do objeto”. A utilização de imagens na comunicação escrita visa …

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abr 29 2017

Um quarto dos presídios para mulheres está em péssimo estado

Mulheres são submetidas ao cumprimento de penas em presídios de péssimo estado de conservação. Dados do sistema Geopresídios, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicam que 35 (24%) de 148 unidades de detenção de mulheres foram classificadas do pior modo possível. A análise é feita por juízes de execução penal em inspeções. Três das …

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abr 16 2017

Planos de saúde devem arcar com os custos de importação de medicamentos derivados da maconha?

Segundo recente julgado realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a resposta é afirmativa, os planos e operadoras de saúde devem arcar com os custos de medicamentos derivados da maconha. Antes, contudo, de prosseguir analisando o julgado paulista, é preciso que façamos um pequeno exercício, o de nos despojarmos dos preconceitos que envolvem a …

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fev 27 2017

Os Estados, Distrito Federal e municípios devem garantir o direito à educação especializada

  Todos têm direito à educação como consequência lógica do princípio da dignidade humana, previsto no art. 1º, III, da Constituição da República, sendo que este é um dos mais sagrados direitos sociais, porquanto a própria constituição lhe confere o status de direito público subjetivo, impondo à administração pública o encargo de propiciar, com políticas …

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fev 19 2017

O Poder Judiciário é conivente e incentivador dos abusos cometidos pelos planos de saúde

É surreal que alguém pague plano de saúde e que quando se vê acometido por uma doença tão grave, como o câncer, ainda se veja obrigada a buscar, na justiça, o cumprimento do contrato. Apesar de surreal, foi o que aconteceu com uma consumidora, beneficiária de um plano de saúde junto à AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA …

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fev 19 2017

Empresa é condenada por impor multa abusiva na remarcação de bilhetes aéreos

A 2ª Turma Recursal do TJDFT deu parcial provimento a recurso de consumidores para condenar empresa aérea a devolver parte da multa cobrada por remarcação de bilhetes. A decisão foi unânime. Restou apurado que os consumidores adquiriram passagens aéreas da fornecedora, partindo de Brasília com destino a Cartagena e San Andrés, na Colômbia, com ida …

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jan 26 2017

TJDFT garante redução de carga horária para policial que tem filha com síndrome de Down

O Desembargador Flávio Rostirola do Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu liminar para uma agente da Polícia Civil do Distrito Federal ter a sua jornada de trabalho reduzida, sem necessidade de compensação e de redução salarial, para que possa acompanhar as terapias de estimulação de sua filha, que nasceu em 2016, com síndrome de …

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jan 20 2017

Município deve indenizar professora por queda em escola

O Município de Uberlândia deve indenizar uma professora da rede municipal que sofreu fraturas e danos permanentes ao tropeçar e cair em entulhos localizados no caminho para o estacionamento da escola. A decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de …

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jan 20 2017

Manifestação ofensiva em livro de condomínio gera indenização

Juiz do 1º Juizado Cível de Sobradinho condenou condômino a pagar indenização por danos morais ao síndico, diante das manifestações ofensivas desferidas contra este. O réu recorreu, mas o recurso não foi conhecido pela 1ª Turma Recursal do TJDFT, pelo não preenchimento dos requisitos legais. O autor conta que sofreu humilhação praticada pelo réu, em …

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