facebook

Saber Melhor

Detalhes do autor

Nome: Saber Melhor
Data de registro: 18 de outubro de 2015
URL: //www.sabermelhor.com.br

Últimos posts

  1. Carboidrato e gordura fazem cérebro acreditar que eles dão mais energia — 18 de junho de 2018
  2. Tempo de internação de recém-nascido na uti não deve impactar na licença maternidade — 18 de junho de 2018
  3. Turma decide pelo direito dos pais em receber indenização do seguro DPVAT por morte do feto — 17 de junho de 2018
  4. Passageira que fraturou tornozelo dentro de ônibus do transporte coletivo será indenizada — 17 de junho de 2018
  5. Mutuário com mal de Parkinson garante direito de liquidar financiamento imobiliário — 17 de junho de 2018

Posts mais comentados

  1. Planos de saúde devem pagar por RPG — 40 comentários
  2. Isenção para compra de veículo por quem tem visão monocular — 38 comentários
  3. Preferência na restituição do Imposto de Renda para quem tenha pessoa com deficiência como dependente — 14 comentários
  4. Cobertura do exame de PET-SCAN oncológico pelos planos de saúde — 9 comentários
  5. Plano de saúde terá que arcar tratamento por equoterapia para criança com síndrome de Down — 7 comentários

Listas de posts do autor

out 20 2015

Atraso na entrega de imóvel adquirido na planta

Imovel na planta

Inicialmente, cumpre salientar que a relação jurídica entre a construtora e o adquirente de imóvel é regida pelas normas do Código de Defesa do Consumidor, porquanto o adquirente se enquadra na definição legal de consumidor (Art. 2o do CDC) e as construtoras se apresentam na qualidade de fornecedoras de serviços (Art. 3o do CDC). Ao …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: /atraso-na-entrega-de-imovel-adquirido-na-planta/

out 20 2015

A maior dificuldade na síndrome de Down é o preconceito

Síndrome de Down

Em vários países as crianças com síndrome de Down estão sendo impedidas de nascer. Os exames genéticos e de imagem que podem ser realizados ainda na gestação, em total desvirtuamento de sua finalidade precípua, têm se tornado exames pró morte ao invés de serem pró vida. Essa tendência, verificada principalmente nas nações mais ricas e …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: /a-maior-dificuldade-na-sindrome-de-down-e-o-preconceito/

out 20 2015

Incompatibilidade do homicídio (tentado ou consumado) cometido com dolo eventual e a qualificadora da surpresa

Leitura

O cerne da controvérsia que aqui será analisada reside em definir se a qualificadora prevista no inciso IV do § 2o do artigo 121 do Código Penal é compatível com a figura do dolo eventual, prevista na segunda parte do artigo 18, inciso I, do mesmo diploma legal. Para a resolução da questão, nunca é …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: /incompatibilidade-do-homicidio-tentado-ou-consumado-cometido-com-dolo-eventual-e-a-qualificadora-da-surpresa/

out 20 2015

Se o Estado não atrapalhasse já seria uma grande ajuda

Deixe nascer, deixe viver!

A Desembargadora mineira Heloisa Combat, em 03 de setembro de 2015, levou à julgamento uma questão relacionada a uma criança com síndrome de Down que estava sendo prejudicada pelo Poder Público. O Estado, mais especificamente a Prefeitura de Belo Horizonte estavam causando tantos transtornos à vida da criança que fez com que a Desembargadora, de …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: /se-o-estado-nao-atrapalhasse-ja-seria-uma-grande-ajuda/

out 20 2015

Padre passa mal durante celebração e noivos ganham indenização

Jornal

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por maioria de votos, condenou a Paróquia Santo Antônio, de Mateus Leme, região central de Minas, a indenizar um casal por danos morais. Marido e mulher receberão R$ 15 mil, porque, na celebração de matrimônio deles, o padre agiu de forma displicente. Na …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: /padre-passa-mal-durante-celebracao-e-noivos-ganham-indenizacao/

out 20 2015

Escola inclusiva para criança com dislexia

is01

A Constituição brasileira diz que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam cumpridas as normas gerais da educação nacional. O texto constitucional também diz que o ensino será ministrado com base nos princípios da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Foi com esse entendimento que a 4ª Turma …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: /escola-inclusiva-para-crianca-com-dislexia/

out 20 2015

Responsabilidade civil das igrejas

ad03

Uma notícia que ganhou as manchetes dos jornais foi a condenação da Igreja Universal do Reino de Deus à pagar R$ 300 mil por induzir fiel a largar tratamento de AIDS. A decisão leva à polêmica sobre o estabelecimento de limites à liberdade religiosa. É possível responsabilizar, civilmente, as igrejas, padres, pastores e lideres espirituais …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: /responsabilidade-civil-das-igrejas/

out 20 2015

Justa causa por recusa ao cortar cabelo é discriminação

acordo de vontades

A demissão de um funcionário por justa causa porque ele se recusou a cortar o cabelo é considerada “discriminação estética” e fere direitos constitucionais da dignidade e da igualdade e os direitos fundamentais do trabalhador, decidiu a 2ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O TRT-15 indeferiu recurso movido pela Empresa de …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: /justa-causa-por-recusa-ao-cortar-cabelo-e-discriminacao/

out 20 2015

GDF pode ser condenado por assédio moral

df01

O Distrito Federal responde por assédio moral decorrente da atuação de superiores hierárquicos no ambiente de trabalho. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público é regulada no artigo 37, § 6o, da Constituição Federal. A responsabilidade estatal é objetiva, fundada no risco administrativo e não no risco integral, ou seja, dispensa a prova …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: /gdf-pode-ser-condenado-por-assedio-moral/

out 20 2015

Cachorro morde criança e dono pagará indenização

Leitura

Decisão da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o proprietário de um cachorro a pagar R$ 13 mil por danos materiais e R$ 67.800 por danos morais a uma criança que foi atacada violentamente pelo animal. De acordo com o processo, o menino, que na época dos fatos …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: /cachorro-morde-crianca-e-dono-pagara-indenizacao/

out 20 2015

Isenção para compra de veículo por quem tem visão monocular

dp01

É possível obter isenção fiscal para compra de veículos por quem tenha visão monocular? A resposta à indagação acima é controvertida nos tribunais brasileiros, conforme passaremos a demonstrar, mas não significa impossibilidade de ver o direito reconhecido. Os que são favoráveis a tal tese sustentam o seu posicionamento no art. 1o, § 1o, da Lei …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: /isencao-para-compra-de-veiculo-por-quem-tem-visao-monocular/

out 20 2015

Saiba como adquirir veículo com isenção tributária

PS 07

O reconhecimento do direito à isenção tributária assegurada à pessoa com deficiência está condicionada, em uma primeira fase, à natureza ou origem da limitação que atinge o condutor e à apuração das restrições físicas pelo Departamento de Trânsito do local em que o condutor é habilitado. Em uma segunda fase, a Secretaria de Fazenda, abordando …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: /saiba-como-adquirir-veiculo-com-isencao-tributaria/

out 20 2015

Falta de creches no DF

is01

A falta de creches ainda é um desafio a ser vencido na educação brasileira. Hoje você vai saber melhor sobre as ações que podem ser adotadas em defesa desse direito fundamental das crianças brasileiras, que não podem ser reduzido ou obstaculizado por questões de ordem financeira do Poder Público. O direito à educação é um …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: /245/

out 20 2015

Legítima defesa

Leis

“Age em legítima defesa o vigia que, temendo por sua vida, abate o ladrão que, alta madrugada, invade o estabelecimento comercial com o propósito de ali cometer furto ou roubo.” (TJSP – RT 713/337). Lembrando as lições de Nelson Hungria, citado em acórdão gaúcho, “quem se predispõe a delinquir deve ter em conta dois perigos, …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: /legitima-defesa/

out 20 2015

Aprender a tocar um instrumento musical é uma ótima ideia

music

Muitas pessoas têm vontade de aprender a tocar um instrumento musical ou, ao menos, já manifestaram esse desejo em algum momento de suas vidas. E novos estudos mostram que essa pode ser uma boa ideia. A música afeta a estrutura e a função de diferentes regiões do cérebro, alterando o modo de como elas se …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: /aprender-a-tocar-um-instrumento-musical-e-uma-otima-ideia/