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Saber Melhor

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Nome: Saber Melhor
Data de registro: 18 de outubro de 2015
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Listas de posts do autor

mai 01 2018

Sky deve indenizar professora por incomodá-la com várias ligações ao dia

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O juiz Eduardo Perez Oliveira, da comarca de Fazenda Nova, decidiu que a professora Idelma Sabino De Carvalho Borges deve receber indenização de R$ 2 mil da Sky Serviços de Banda Larga Ltda. A empresa incomodava a mulher com cerca de 20 ligações ao dia para cobrar uma dívida que o magistrado entendeu como não …

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abr 04 2018

É nula prova obtida por PM após forçar réu a atender celular no viva-voz

Biblioteca jurídica

Por entender que as provas do processo estavam “envenenadas”, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou ação penal contra dois homens condenados por tráfico de drogas. Para o colegiado, a suposta evidência do crime era nula porque foi colhida de forma coercitiva pela polícia, por meio de conversa travada pelos investigados com outra …

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abr 04 2018

Negada concessão de prisão domiciliar a mãe acusada de crime violento

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão de uma mulher, mãe de criança de dois anos, por se enquadrar nas hipóteses de exceção à conversão de prisão preventiva em domiciliar, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no HC 143.641. Presa preventivamente desde junho de 2017, a mulher é …

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abr 04 2018

Município terá de custear internação de adolescente em clínica para dependentes

dependencia qumica

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que deferiu tutela antecipada para que a prefeitura de Governador Valadares (MG) disponibilize ou custeie internação compulsória de um adolescente em clínica pública ou particular especializada em dependência química. A internação foi indicada por …

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abr 04 2018

Caixa não pode bloquear conta de aposentada para garantir pagamento de crédito consignado

Dinheiro 1

A Caixa Econômica Federal não pode bloquear cartão de conta corrente na qual uma aposentada recebe salário como forma de quitar uma dívida de empréstimo feito por esta. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, em março, liminar que impede o bloqueio, com o entendimento de que as verbas salariais são impenhoráveis. Para …

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abr 04 2018

Dono da obra é responsável pela reparação de danos a pedreiro acidentado

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do dono de um galpão em Campo Grande (MS) pelo pagamento de indenização por danos morais e materiais a um pedreiro contratado como autônomo pelo empreiteiro da obra e vítima de acidente de trabalho no local da construção. Segundo o relator, ministro Cláudio Brandão, …

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mar 28 2018

Consumidor que comprou carro zero com defeito é indenizado

carro

Um consumidor que comprou um carro zero quilômetro com defeito será indenizado em R$ 10 mil, por danos morais, devido à demora da distribuidora de veículos em resolver o problema. A decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença da Comarca de Belo Horizonte. O consumidor conta …

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mar 28 2018

Previsão contratual de coparticipação sobre valor de próteses cirúrgicas não é abusiva

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Respeitados o direito à informação e a necessidade de previsão clara no contrato de plano de saúde, não configura abuso a exigência de coparticipação financeira do usuário na aquisição de próteses, órteses e materiais especiais utilizados em procedimentos cirúrgicos. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da …

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mar 28 2018

Empregado que perdeu visão de um olho em acidente de trabalho deve ser indenizado e receber pensão mensal

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A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu alterar a decisão do juiz de primeiro grau e dar provimento ao pedido de um funcionário que perdeu a visão total de um olho num acidente de trabalho. Ele foi atingido no olho direito por uma lâmina enquanto trabalhava na manutenção de …

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mar 28 2018

Agressor condenado por mutilar a ex-namorada

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O Juiz da 1ª Vara Criminal de São Leopoldo José Antônio Prates Picolli presidiu nesta terça-feira (27/3) o julgamento, pelo Tribunal do Júri, do réu Elton Jones Luz de Freitas. Ele respondeu por tentativa de homicídio triplamente qualificado,, ao tentar matar sua ex-namorada, Gisela Santos de Oliveira com diversos golpes de facão, resultando na amputação de …

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fev 15 2018

Clínica não deve indenizar por indicar provável sexo de feto

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou a uma mulher o pedido de indenização por danos morais contra uma clínica de diagnóstico que indicou equivocadamente o provável sexo do feto que ela esperava. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença …

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fev 15 2018

Mantida condenação de acusado de falsificar documento para obtenção de passaporte

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A 3ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo réu contra a sentença preferida pelo juízo da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA, que condenou o apelante pela prática do crime de uso de documento falso. Consta da denuncia que o acusado, passando-se por outra pessoa, requereu e obteve junto ao …

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fev 15 2018

Mãe que continuou recebendo alimentos após morte do filho terá de restituir valores

Leis

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a restituição de valores de pensão alimentícia recebidos por uma mulher após o falecimento do filho. Segundo o acórdão de segunda instância, “ocorrendo o óbito do alimentando, extingue-se o dever de prestar alimentos, cabendo a sua restituição por …

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fev 15 2018

Facebook indenizará por uso de foto em perfil falso

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O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a uma criança que teve sua imagem utilizada por um perfil falso na rede social. A mãe da menina também deverá ser indenizada em R$ 5 mil. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal …

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fev 15 2018

Quebra de sigilo telefônico gera dano moral

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Uma empresa de telefonia móvel vai ter que desembolsar R$ 8 mil para indenizar um consumidor por quebra do sigilo telefônico. A decisão é da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que desproveu o recurso da empresa e manteve decisão do juiz que proferiu a sentença condenatória. De …

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