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out 19 2015

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Avôs podem ter que pagar alimentos aos netos

“Alimentos”, segundo YUSSEF SAID CAHALI, significam: Tudo o que é necessário para satisfazer os reclamos da vida; são as prestações com as quais podem ser satisfeitas as necessidades vitais de quem não pode provê-las por si; mais amplamente, é contribuição periódica assegurada a alguém, por título de direito, para exigi-la de outrem, como necessário à sua manutenção” (CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 4.ed. rev., ampl. e atual. de acordo com o Novo Código Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p.16).

No artigo 227, caput, da Constituição da República de 1988, foi resguardado, como dever da família, da sociedade e do Estado, […] Assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010).

De acordo com os artigos 1.694, 1.696 e 1.698, todos do Código Civil, os avós detêm legitimidade para figurar no polo passivo de ação de alimentos proposta pelos netos.

Em relação ao direito-dever de alimentos, especificamente, dispõe o artigo 1.694 do Código Civil de 2002:

Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

§1º. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

§2º. Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.

E, ainda, o artigo 1.696 do referido diploma legal:

Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

O artigo 1698 também é explícito, quando preceitua que:

Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.

Nessa linha, tem-se que os avós, ascendentes mais próximos, detêm legitimidade para figurar no polo passivo de ação de alimentos proposta pelos netos, por deterem responsabilidade subsidiária na manutenção destes, seja para arcar com a integralidade ou com parte das necessidades. Indispensável, porém, que reste demonstrada a impossibilidade, total ou parcial, ou a falta do (a) genitor(a) no dever de manter a prole.

Em comentário ao artigo 2º da “Lei de Alimentos” (Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968), PAULO LÚCIO NOGUEIRA enfatiza: “Dependendo do caso concreto a ser examinado em face da prova a ser produzida, a jurisprudência tem admitido ação de alimentos contra avós paternos proposta pela mãe (RT, 632:103), assim como tem sido julgada improcedente se não forem preenchidos os requisitos necessários (RT, 620:80). Entretanto, é cediço, e vale enfatizar, que a responsabilidade dos avôs prestarem alimentos não é direta e nem concorrente e, sim, subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, desde que comprovada a impossibilidade financeira destes. Só se pode fixar alimentos contra os avôs paternos ou maternos quando os pais não puderem pagar os alimentos que a prole necessita. Logo, ou os avós pagam integralmente os alimentos, ou pagam apenas uma parte para complementar aquilo que o pai ou os pais já estão obrigados a pagar. É exatamente por isso que se diz que a obrigação avoenga é subsidiária.

O avô que tem condições econômicas deve ser chamado a contribuir, quando seu filho deixar de atender à obrigação de sustento do neto. O só fato de o detentor da guarda ter algum rendimento não exclui a responsabilidade do ascendente. De todo injustificável submeter uma criança a viver limitada à acanhada disponibilidade de seus genitores quando possui avô que pode complementar a carência dos pais. É mister invocar o princípio da proporcionalidade entre os ganhos do guardião e a situação econômica do ascendente. Se o pai não estiver pagando nada ou estiver pagando pouco, cabe chamar o avô para complementar o encargo. O fato de o genitor, que tem o filho sob sua guarda, auferir alguma renda não afasta a responsabilidade dos ascendentes em alcançar-lhe alimentos. (DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 8.ed.rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 478).

Em abono, cito julgado do egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS:

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS – CONDIÇÕES DA AÇÃO – POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO – CONFIGURAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO. A legislação pátria em vigor não impõe óbice ao ajuizamento de ação de alimentos em face dos avós paternos dos alimentandos, ante a insuficiência dos recursos arcados por seus genitores. A aferição da observância da comprovação de impossibilidade dos genitores, bem com da necessidade dos menores, é matéria afeta ao mérito da demanda, incapaz de conduzir à extinção do feito, sem resolução de mérito. (TJMG, 6ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 1.0362.09.103595-0/001, Rela. Desa. SANDRA FONSECA, j. 23.3.2010)

Para fixação dos alimentos contra os avôs, exige-se o prévio esgotamento dos meios processuais disponíveis para obrigar o alimentante primário a cumprir sua obrigação, inclusive com o uso da coação extrema preconizada no art. 733 do CPC, ou seja, a prisão civil. (REsp 1211314/ SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 15/09/2011, dje 22/09/2011).

No sentido do texto, transcreve-se a ementa abaixo, proveniente do Tribunal de Justiça do Paraná:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de alimentos. Alimentos avoengos. Decisão agravada que merece reforma genitor residente em local incerto e não sabido. Citação por edital. Cumprimento de diversas diligências frustradas a fim de localizar o genitor. Responsabilidade subsidiária dos avós necessidade presumida da agravante. Impossibilidade financeira dos agravados que deve ser melhor analisada por ocasião da sentença de mérito. Percentual de alimentos que observam o dever alimentar dos outros avôs. Artigo 1698 do Código Civil. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJPR; Ag Instr 0937006-7; Londrina; Décima Segunda Câmara Cível; Relª Juíza Conv. Ângela Maria Machado Costa; DJPR 05/04/2013; Pág. 247)

O precedente é aplicável em inúmeros casos, como nas hipóteses em que o responsável primário é desempregado, ou encontra-se consumido pelo uso de entorpecentes, ou encontra-se encarcerado, ou doente ou ainda em local incerto e não sabido. A obrigação alimentar avoenga encontra respaldo no art. 1.696 do CCB. Conceitua-se “falta” a ausência física ou de condições de prestar alimentos que satisfaçam as necessidades dos alimentandos (art. 1.698, CC).

Tratando-se de alimentos postulados aos avôs, é preciso averiguar se as condições de que desfrutam ambos os genitores inviabilizam o atendimento minimamente adequado das necessidades dos alimentandos, que devem ficar adstrito ao que é possível dispor com a renda de pai e mãe, a menos que estes não tenham condições para lhe fornecer um mínimo de vida digna e, de outro lado, os avôs detenham tal possibilidade. Isso porque, reitere-se, somente é possível demandar alimentos aos parentes de grau mais remoto quando nenhum dos que compõem o grau mais próximo dispõe de condições mínimas.

Tratando-se, pois, de pedido complementar, em sede de antecipação de tutela, mister a prova inequívoca de que ambos os genitores não podem arcar com a mantença dos que pretendem receber os alimentos e os avôs possuam condições para auxiliar no seu sustento. Isso porque “A prestação de alimentos pelos avôs é medida subsidiária e complementar, só sendo possível diante da concreta incapacidade dos genitores”. (TJDF; Rec 2010.01.1.068209-2; Ac. 566.584; Segunda Turma Cível; Rel. Des. J.J. Costa Carvalho; DJDFTE 27/02/2012; Pág. 474).

Oportunas as palavras de MARIA BERENICE DIAS sobre a obrigação alimentar: “Inexiste distinção de critérios para a fixação do valor da pensão em decorrência da natureza do vínculo obrigacional. Estão regulados de forma conjunta os alimentos decorrentes dos vínculos de consanguinidade e solidariedade, do poder familiar, do casamento e da união estável. Os alimentos devem sempre permitir que o alimentando viva de modo compatível com a sua condição social. De qualquer forma, ainda que seja esse o direito do credor de alimentos, é mister que se atente na quantificação de valores, às possibilidade do devedor de atender ao encargo. Assim, de um lado há alguém com direito a alimentos e, de outro, alguém obrigado a alcançá-los. A regra para a fixação (CC 1.694 § 1º e 1.695) é vaga e representa apenas um standard jurídico. Dessa forma, abre-se ao juiz um extenso campo de ação, capaz de possibilitar o enquadramento dos mais variados casos individuais. Para definir valores, há que se atentar ao dogma que norteia a obrigação alimentar: o princípio da proporcionalidade. Esse é o vetor para a fixação dos alimentos. (…) Tradicionalmente, invoca-se o binômio necessidade-possibilidade, ou seja, perquirem-se as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante para estabelecer o valor da pensão. No entanto, essa mensuração é feita para que se respeite a diretriz da proporcionalidade. Por isso se começa a falar, com mais propriedade, em trinômio: proporcionalidade-possibilidade-necessidade. O critério mais seguro e equilibrado para a definição do encargo é o da vinculação aos rendimentos do alimentante”. (DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 8.ed.rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, pp. 552-553).

Sendo certa a possibilidade de ajuizamento da ação de alimentos, de forma subsidiária e complementar, contra os avôs, o postulante aos alimentos deverá provar: 1) a necessidade; 2) a impossibilidade de os alimentos serem providos pelos pais ou a insuficiência dos alimentos prestados por estes; 3) A capacidade financeira dos avôs paternos e maternos.

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