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dez 27 2016

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Desconto maior para pagamento em dinheiro

 

Foi publicada, em 27 de dezembro de 2016, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 764, autorizando lojistas cobrar preços diferentes para um mesmo produto conforme o meio de pagamento a ser utilizado.

A intenção da medida é legalizar os descontos dados por comerciantes quando o pagamento é feito à vista ou mediante pagamento em dinheiro. Os órgãos de defesa dos consumidores sempre entenderam que a prática era proibida.

Segundo o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o objetivo da Medida Provisória é estimular a competição entre as diversas modalidades de pagamento e, assim, forçar a redução dos juros cobrados pelas operadoras de cartão de crédito.

A prática de oferecer descontos para pagamentos feitos à vista ou em dinheiro é corriqueira, especialmente entre os pequenos comerciantes. Em geral os descontos correspondem ao percentual cobrado pelas administradoras de cartão de crédito por cada operação financeira realizada.

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