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jan 11 2018

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Mãe de criança com SÍNDROME DE ASPERGER consegue liberação do saldo de FGTS

 

A síndrome de Asperger é um estado do Transtorno do Espectro Autista, que acarreta uma dificuldade de adaptação funcional ao indivíduo ao meio social. Por muitos é considerado uma espécie de autismo leve. As pessoas acometidas pela síndrome de Asperger precisam de diversas terapias, que, como é de natural intuição, são caras. Por isso, a mãe de uma criança com síndrome de Asperger pediu, judicialmente, a liberação do saldo em conta de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para fazer frente às inúmeras despesas.

Ao contrário do que algumas pessoas costumam pensar, a síndrome de Asperger não é causada pela privação emocional ou por uma forma específica que os pais educam seus filhos. A causa do surgimento da síndrome de Asperger é desconhecida.

Para que as pessoas acometidas da síndrome de Asperger possam ter uma melhor adaptação ao meio social precisam ser submetidas a inúmeras terapias para treinamento das habilidades sociais, educação especializada, terapia cognitiva e psicoterapia, terapia de interação sensorial, terapia de linguagem, equoterapia e inúmeras outras.

A legislação de regência do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não prevê a hipótese de levantamento do saldo para pais de crianças com síndrome de Down, Paralisia Cerebral, Transtorno do Espectro Autista e síndrome de Asperger.

O levantamento do saldo de FGTS, em tais hipóteses, segundo as advogadas Juliana Porcaro e Cristiane Gulyas, somente se dá por meio de ordem judicial e foi exatamente o que aconteceu no caso em que se comenta.

A Juíza Federal Sabrina Ferreira Alvarez de Moura Azevedo, acolhendo pedido formulado em ação movida pela mãe de uma criança com síndrome de Asperger, entendeu que a liberação do saldo contém um “elemento finalísitico”, qual seja, “auxiliar materialmente o titular da conta de FGTS “na hora em que, presumivelmente, mais precisa, em virtude de ele ou seus dependentes terem sido acometidos de doença grave”.

A decisão é mais um passo no caminho da inclusão das pessoas com deficiência e se insere em meio a outras decisões importantes, como as que que garantem reserva de vagas para pessoas com anemia falciforme em concurso público e que garantem que os planos de saúde arquem com os custos de importação de medicamentos derivados de maconha ou que garantem o acesso à educação especializada.

Cada passo dado é um passo para a plena inclusão, objetivo que apesar de ainda estar distante pode ser alcançado.

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