facebook

«

»

dez 21 2016

Imprimir Post

Ofensas no facebook e danos morais

 

Importante anotar que, se por um lado, o meio eletrônico tornou mais simples a comunicação entre as pessoas, facilitando a emissão de opinião, também funcionando como forte ferramenta para debates sociais e para denúncias de injustiças que cotidianamente ocorrem, por outro lado, trouxe a divulgação desenfreada de mensagens que, por vezes, além de não condizerem com a realidade, ainda atingem um número incontável de pessoas, dificultando o direito de resposta e a reparação do dano causado aos envolvidos.

Manifestações publicadas em redes sociais, não raras vezes, extravasam os limites constitucionalmente permitidos, pela liberdade de expressão e opinião, a qualquer pessoa, em frontal violação ao disposto na Constituição Federal. Por certo que é direito de todos a manifestação do livre pensamento, conforme o art. 5o, IX, da Constituição, mas não se pode olvidar que caminha com esse direito o dever de reparar os danos advindos em caso de violação da honra (subjetiva e objetiva) daquele que é objeto (alvo) das manifestações, direito este também disposto na Constituição Federal.

A partir do momento em que uma pessoa usa sua página pessoal nas redes sociais para divulgar mensagem inverídica ou para nela desferir ofensa a terceiros, emerge o dever de indenizar pelas ofensas aos atributos de personalidade do ofendido.

O dever de indenizar exsurge da constatação de que embora a internet seja, por excelência, o espaço da liberdade, não pode ser tomada como se fosse um universo paralelo, imune às leis e a responsabilização por eventuais abusos. Assim como no mundo real, no mundo virtual o valor da dignidade humana é um só, motivo pelo qual deve o produtor dos comentários ser responsabilizado pela lesão moral impingida à integridade psíquica e social da pessoa vítima dos comentários ofensivos.

Os danos morais não servem para inibir comentários e manifestações de expressão e de opinião, mas, sim, de incentivo ao comedimento, para que, a par de criticar e de se expressar, não se viole a esfera íntima de ninguém

Fonte:

  • (TJSP; APL 1028569-55.2014.8.26.0114; Ac. 9959709; Campinas; Segunda Câmara de Direito Privado; Rel. Des. José Joaquim dos Santos; Julg. 08/11/2016; DJESP 17/11/2016).

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/ofensas-no-facebook-e-danos-morais/

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>