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fev 15 2018

Justiça condena pais de aluno que não frequenta a escola a pagarem multa de 3 salários

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Para o Poder Judiciário, os pais faltaram com os seus deveres e trataram de forma negligente a educação do filho. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo manteve a condenação dos genitores de um menor, residente em uma cidade da região serrana do Estado, a pagarem uma pena-multa de 03 salários …

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fev 15 2018

Identificação de menores infratores em matéria jornalística, mesmo que indireta, é vedada pelo ECA

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veda a veiculação de notícias que permitam a identificação de adolescentes infratores, inclusive nas hipóteses em que a matéria jornalística forneça elementos isolados que, apenas ao serem conjugados, possibilitem a identificação indireta do menor. Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) …

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fev 14 2018

Revolucionando o aprendizado através de mapas mentais

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Todos queremos aprender e aprender rápido, com o mínimo de esforço possível. O problema é que o aprendizado envolve esforço e esforço exige tempo, bem escasso na agitação da vida moderna. Então, para minimizar as dificuldades temos que nos valer de técnicas comprovadas de estudo. A ideia é ensinar como estudar, maximizando os resultados. Modificar …

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fev 13 2018

As terapias do seu filho estão caras? Você precisa de dinheiro para financiar o tratamento? Tem problemas com o plano de saúde? Não consegue vagas em hospitais públicos? Então leia o texto até o fim e saiba como conseguir recursos e dinheiro para as terapias.

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O seu filho possui alguma deficiência (síndrome de Down, autismo, paralisia cerebral…) e precisa de inúmeras terapias. Todas são muito caras. Os planos de saúde limitam o número de sessões. Na rede pública de saúde nunca tem vaga suficiente. O tempo vai passando e você sente que podia fazer mais pelo seu filho, mas faltam …

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fev 07 2018

Cemitério indeniza por violação de jazigo

Leis

Os desembargadores da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmaram uma sentença proferida pelo juiz José Alfredo Junger de Souza Vieira, da 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora. O magistrado condenou a Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e …

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fev 07 2018

A responsabilidade sobre o assédio é do assediador

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Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, afirma que quando as mulheres compartilham suas histórias de assédio sexual e criam uma rede de apoio, mostrando para o mundo a dimensão do problema, o papel dos homens é ouvir. Segundo ela, apenas ouvindo, reconhecendo o problema …

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fev 07 2018

Brasil registra 11,6% dos casos de hanseníase no mundo

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A hanseníase é uma doença crônica infecciosa causada por uma bactéria que se multiplica muito lentamente. O período de incubação da doença varia de nove meses a 20 anos, com uma média de cinco anos. Afeta principalmente a pele, os nervos periféricos e os olhos. A detecção precoce dos casos reduz muito os riscos de …

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fev 07 2018

Doenças renais podem levar a problemas cardíacos

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O alerta é ainda mais importante para pessoas diagnosticadas com diabetes e hipertensão arterial, pois elas têm mais risco de desenvolverem doenças renal e cardíaca. Sabia que os rins e o coração precisam trabalhar juntos e de forma saudável? É que doenças renais podem levar às doenças cardíacas e vice e versa. Por exemplo, é …

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fev 07 2018

Mulher com sequelas de aneurisma tem garantido na Justiça benefício previdenciário

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O Juízo da Vara Cível da Comarca de Epitaciolândia julgou procedente o pedido formulado no Processo n° 0700450-27.2016.8.01.0004 e condenou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a conceder a D.F.S. o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência (LOAS). A juíza de Direito Joelma Nogueira, titular da unidade judiciária, compreendendo que se trata …

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fev 07 2018

Mulher é multada por perturbar sossego alheio com som alto e ameaçar denunciante

Blog

O Juizado Especial Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou uma mulher a pagar pena pecuniária no valor de um salário mínimo, por ela ter realizado uma festa com som alto e ainda ameaçar a vizinha que a denunciou. Com suas atitudes a ré cometeu a infração descrita no artigo 42, III, da Lei …

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fev 07 2018

Influenciados por sites, 40 menores se suicidaram em Moscou em 2017

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Um total de 40 menores de idade se suicidaram em Moscou ao longo de 2017 por influência de “grupos da morte” online, segundo informaram nesta terça-feira (6) fontes oficiais. “Há sites de suicidas. Só em Moscou e província, 40 meninos se suicidaram após acessar essas páginas”, disse hoje Alexandr Bastrikin, titular do Comitê de Instrução …

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fev 07 2018

Companhia aérea deve indenizar por extravio de bagagem

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O dano moral pelo extravio de bagagens durante o transporte interestadual aéreo independe da prova de prejuízo, porque, nestas hipóteses, o dano é presumido, bastando a comprovação da ocorrência do fato que o gerou. Esse é o ponto de vista defendido pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que …

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fev 07 2018

Motel é condenado a indenizar furto em veículo

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A 2ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso do motel Ele e Ela e manteve condenação imposta pelo Juizado Cível do Núcleo Bandeirante, que o condenou a indenizar consumidor vítima de furto ocorrido em seu estabelecimento. A decisão foi unânime. O autor ajuizou ação em desfavor da parte ré, na qual requereu indenização …

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fev 07 2018

Dia da Internet Mais Segura alerta sobre riscos do uso da rede por crianças

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No Dia da Internet Mais Segura (Safer Internet Day, em inglês), celebrado hoje (6) em dezenas de países em todo o mundo, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alerta para o acesso desigual às novas tecnologias e para os inúmeros perigos do uso da rede mundial pelos menores de idade.A campanha deste …

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fev 07 2018

CEF é condenada a indenizar cliente por furto que ocorreu dentro de sua agência

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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por uma cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) que foi furtada dentro de uma agência, mantendo a condenação da instituição ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 950,00 reais e a ao pagamento de danos …

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