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dez 17 2017

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Plano de saúde deverá pagar tratamento com NIVOLUMAB para paciente com câncer de faringe e metástase para a base da língua

A Justiça Federal concedeu medida liminar para assegurar a um paciente o recebimento da medicação NIVOLUMAB para tratamento de câncer de faringe com metástase para a base da língua. A cobertura do tratamento estava sendo negada pela operadora STF-MED, vinculada ao Supremo Tribunal Federal.

A negativa do plano de saúde se deu em razão da prescrição da medicação ter sido off label, ou seja, em hipótese não prevista na bula do medicamento.

A advogada Daniela Peon Tamanine Rosales, que defende os interesses do paciente, alegou que “a cobertura de tratamento prescrito off label (extra bula) não pode ser recusada de forma indiscriminada pela operadora de plano de saúde, máxime quando o próprio médico que assiste o paciente se responsabiliza pela indicação e justifica sua imprescindibilidade para o tratamento, inclusive acostando ao pedido literatura médica especializada. A única interpretação válida para a cláusula contratual que exclui a cobertura de tratamentos off label é aquela que exime a operadora quando a técnica convencional se mostra suficientemente eficaz, segura e adequada para a salvaguarda da saúde ou da vida do paciente”.

No caso em concreto, a médica especialista em oncologia afirmou que para o caso do paciente não havia outra medicação disponível com bom prognóstico terapêutico. Em sendo assim, a enumeração dos procedimentos e eventos constantes do rol de serviços médico-hospitalares da Agência Nacional de Saúde Suplementar não pode ser considerada completa e exaustiva, mesmo porque não pode impor limitações arbitrárias à forma pela qual pode ser levado a efeito o tratamento médico prescrito para o paciente.

O NIVOLUMAB é um medicamento surgido em 2015 e, em casos como o do paciente, tem apresentado um resultado substancialmente melhor em controlar a doença do que qualquer dos outros medicamentos utilizados. Além disso, com menos efeitos colaterais.

Por se tratar de um medicamento recente, como é natural que aconteça, os róis das agências reguladoras não conseguem acompanhar a evolução das pesquisas científicas. Por tal razão, a jurisprudência consolidou o entendimento de que o rol da ANS é meramente exemplificativo.

Como ressaltado pela advogada Daniela Peon Tamanine Rosales, a negativa de cobertura por parte do plano de saúde equivalia a uma sentença de morte.

A tutela de urgência foi deferida e o tratamento, que pode significar a cura do paciente, segundo a decisão judicial, deve ser autorizado pelo STF-MED em 03 dias, contados da intimação.

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