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out 19 2015

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Planos de saúde e a cobertura das terapias de estimulação na síndrome de Down

Já dissemos e ainda diremos inúmeras outras vezes que a Síndrome de Down não é doença, mas uma alteração genética congênita. Malgrado não seja doença, diversas patologias se relacionam de forma íntima com as pessoas que têm Síndrome de Down. Para as pessoas que gozam da cobertura contratual de algum plano de saúde afirmamos que os planos e seguros de saúde são obrigados a arcar com quase todos os tratamentos. Infelizmente, todavia, nem sempre os planos e seguros de saúde honram com as suas obrigações, obrigando que muitas vezes os consumidores precisem recorrer ao Poder Judiciário.

As justificativas invocadas pelos planos de saúde para negar coberturas contratuais são muitas e, como regra, infundadas.

Uma desculpa comum é dizer que o procedimento pretendido não consta no rol de coberturas obrigatórias confeccionado pela Agência Nacional de Saúde. O entendimento dos tribunais brasileiros, entretanto, socorre aos consumidores. A justiça entende que o rol da ANS contempla uma lista mínima de procedimento, ou seja, é meramente exemplificativa e não exaustiva.

Com a esfarrapada desculpa de que os procedimentos não constam expressamente do rol da ANS, muitos planos de saúde costumam negar cobertura para sessões de RPG e de hidroterapia, por exemplo. Também é comum negarem cobertura para equoterapia. As negativas, pasmem, chegam a incluir procedimentos cardíacos.

O importante, todavia, é termos consciência de que as justificativas dos planos de saúde não costumam ser aceitas pelo Poder Judiciário. Em incontáveis precedentes os juízes brasileiros têm concedido medidas antecipatórias de tutela (liminares) determinando a imediata cobertura dos mais diversos procedimentos.

Em outros textos iremos tratar de casos particulares, para exemplificar como a justiça resolve os problemas que envolvem consumidores e os planos de saúde. A Defensoria Pública e o Ministério Público costumam atuar de forma muito positiva em tais casos. Se não for possível procurar um dos órgãos, busque um bom advogado. Os tratamentos relacionados à Síndrome de Down costumam ser caros e demorados, não podemos, portanto, deixar de fazer valer os nossos direitos junto aos planos de saúde, ainda que seja preciso recorrer ao Poder Judiciário.

Se você já teve algum problema com plano de saúde, nos conte aí embaixo, deixando um comentário e também não se esqueça de curtir o Saber Melhor no Facebook.

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