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out 22 2016

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Reificação do acusado

A seguir as razões de um recurso em que se busca o reconhecimento de nulidade do interrogatório. O réu tentava se exprimir, mas o Poder Judiciário não lhe ouvia. Toda hora interrompia o acusado, determinando que ele fosse mais claro, que desenvolvesse o seu raciocínio de forma mais fluente. O réu, preso, com pouco estudo formal, se viu humilhado e incapaz de exercer o direito de falar. O magistrado que o interrogou não soube ouvir, não deixou que o réu falasse. O juiz estava com pressa, como resultado da necessidade de promover julgamentos em massa. O sistema é perverso com todos os atores processuais. O sistema é moldado para cometer injustiças.

RAZÕES DE APELAÇÃO

Foi imputado ao réu a conduta de lesões corporais praticadas, no dia 16 de novembro de 2014, contra sua ex-companheira. A denúncia foi recebida em 03 de dezembro de 2014. A instrução foi gravada pelo sistema PSS.

O MPDFT postulou, em sede de alegações finais, a condenação do acusado, valendo-se do depoimento da vítima, do laudo de corpo de delito, do testemunho de AA e da confissão do réu. Pleiteou a condenação do acusado ao pagamento de danos morais.

A defesa apresentou alegações finais, por memoriais, suscitando nulidade por cerceamento de defesa, eis que a magistrada não permitiu que o acusado contextualizasse as agressões. Também suscitou a presença da legítima defesa. Houve a insurgência quanto ao pleito de danos morais.

O Ministério Público voltou a se manifestar nos autos, agora acerca do pedido de nulidade do interrogatório por cerceamento de defesa.

Sobreveio a sentença condenatória, afastando a preliminar e a tese de legítima defesa.

É o breve relatório.

O interrogatório é um dos atos mais importantes do processo penal, recebendo minuciosa atenção do legislador, sendo o momento em que ao acusado é franqueado o direito à defesa pessoal.

A doutrina, por vezes, diverge quanto à natureza jurídica do interrogatório, mas, a posição prevalente é a de ser meio de prova e, sobretudo, de defesa. É a única oportunidade que o imputado tem de fazer a sua defesa, de explicar, com as suas próprias palavras, os fatos.

Na obra homens invisíveis, relatos de uma humilhação social, de Fernando Braga da Costa, o autor se debruça sobre um fenômeno muito interessante: o desaparecimento simbólico de indivíduos pobres com profissões que não exigem qualificação escolar ou técnica. Encara o sistema produtivo sob a ótica do “peão”. Chega-se à conclusão acerca da reificação, uma espécie de coisificação do ser humano. “A reificação configura-se como o processo pela qual, nas sociedades industriais, o valor (do que quer que seja: pessoas, relações inter-humanas, objetos, instituições) vem apresentar-se à consciência dos homens como valor sobretudo econômico, valor de troca: tudo passa a contar, primariamente, como mercadoria. (…) O trabalho reificado não aparece por suas qualidades, trabalho concreto, mas como trabalho abstrato, trabalho para ser vendido. A sociedade que vive à custa desse mecanismo produz e reproduz, perpetua e apresenta relações sociais como relações entre coisas. O homem fica apagado, é mantido à sombra. Todo o tempo, fica prejudicada a consciência de que a relação entre mercadorias (e a relação entre cargos) é, antes de tudo, uma relação que prevalece sobre a relação entre pessoas”

No direito penal e processual penal, modernamente, buscou-se entender a lógica do sistema judiciário, sob a ótica do réu, um ser quase invisível, embora seja, ou devesse ser, o protagonista do processo punitivo estatal. Logo percebeu-se a presença do fenômeno da reificação do réu, que é visto como um objeto e não como uma pessoa, sujeita à direitos e deveres.

A legislação vem combatendo, ainda que talvez de forma involuntária, o fenômeno da reificação do réu, quando passou a exigir a presença do defensor no interrogatório, quando modificou a ordem topológica do interrogatório para o final da instrução, permitindo ao acusado se manifestar quanto às provas e, por último, quando instituiu as audiências de custodia.

O acusado, no sistema penal, não deve ser encarado como objeto, mas como sujeito. Creio que, do ponto de vista teórico, ninguém irá se insurgir quanto a tal ponto.

Na prática, no direito aplicado nas salas de audiência, o combate à reificação do acusado não é tão simples, conforme demonstram estes autos.

O acusado possui escolaridade mínima. O seu grau de instrução é descrito como BÁSICO INCOMPLETO e exerce a profissão de GARI, que, conquanto digna, encontra-se na base da pirâmide social. Gari é o sujeito que recolhe o lixo da nossa sociedade e, muitas vezes, socialmente, é tratado como se lixo fosse.

Fernando Braga da Costa, em estudo de 408 páginas, confeccionou a biografia de Moisés e Nilce, dois garis paulistanos. Tendo tal estudo biográfico em mente, apresentou a tese de doutorado ao Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo. Vale a pena a leitura, disponível em www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47134/tde-09012009…/costafernando_do.pdf. A conclusão é de que em geral não são vistos como sujeitos, mas como meros recolhedores de lixo.

No presente processo, o acusado, um GARI, está completamente subjugado, amedrontado e posto na presença de uma autoridade que, socialmente, é objeto de uma espécie de deificação, o Juiz de Direito.

No mesmo cenário, sob a ótica do réu, em posições contrapostas (ainda que teoricamente o juiz ocupe uma posição de neutralidade), o deificado Juiz de Direito e o reificado acusado. Os extremos do estrato social apenas costumam ter como ponto de intersecção a sala de audiência.

Vejamos a solenidade sob a ótica do réu.

O deificado Juiz de Direito, que presidia a solenidade, formulou indagações ao reificado acusado. A linguagem da Juíza de Direito é fluente, elegante e quase inalcançável ao iletrado e reificado acusado. Ela, magistrada, espera respostas diretas e eloquentes.

O reificado réugues, por sua vez, em uma posição de inferioridade, não acostumado a tal tipo de solenidade, começa a dar as respostas. Um discurso mal elaborado, não fluente e que revela um raciocínio pobre, condizente com a sua classe social. Na percepção do réu, o seu discurso faz sentido. Está apresentando os fatos conforme o seu prisma cognitivo.

De repente, a deificada Juíza interrompe o reificado acusado, informando que o que ele está dizendo não tem importância. Visivelmente, o discurso empobrecido e pouco eloquente do acusado não está sendo considerado, não estão recebendo, na prática, a importância dedicada pela legislação.

O reificado acusado, nervoso e angustiado pela situação, começa a perceber que não consegue se fazer entender. É cerceado a cada tentativa de se fazer comunicar, de tentar fazer a autodefesa. O acusado precisa contextualizar os fatos, valendo-se, para tanto dos recursos intelectuais que possui. É possível, pensando sob a ótica do acusado, imaginar as dificuldades para se expressar frente a um juiz de direito, máxime na condição de réu.

O pior de tudo é quando sobrevém a sentença, a tese da legítima defesa é refutada porque os seus contornos não restaram demonstrados. Não restaram, ao final, demonstrados, porque o “Day in Court”, ao contrário do que se esperava, não foi o dia para ser ouvido. Não se permitiu ao acusado desenvolver o seu raciocínio.

Sob a ótica judicial, premida pela necessidade de se processar e julgar milhares de processos, pode parecer perda de tempo ouvir todos os detalhes que querem ser fornecidos pelo acusado. O réu, na ótica dos julgamentos em massa, sob o prisma do absurdo volume de processos, é reificado, torna-se apenas “mais um processo”. Em tal cenário, interessa apenas ouvir as provas necessárias para julgar procedente a denúncia, não tendo a menor relevância as “lorotas” do acusado.

Ademais, a própria interpretação que se dá acerca da prevalência da palavra da vítima, contribui para a deificação do acusado. Com estes argumentos, inegável, ao se assistir o interrogatório, a ocorrência do cerceamento de defesa, o prejuízo e a nulidade absoluta.

ANTE O EXPOSTO é o suficiente para requerer o conhecimento e provimento do presente recurso, com o fim de reconhecendo o cerceamento de defesa, anular todos os atos processuais a partir do interrogatório.

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