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out 19 2015

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Remoção de pele pós-bariátrica não é procedimento estético

Se para o tratamento de obesidade foi realizada cirurgia bariátrica, as cirurgias posteriores que visam debelar os problemas decorrentes de acentuada perda de massa corpórea. como a retirada do excesso de pele, inclusive com uso de prótese mamária, dentre outros procedimentos diagnosticados pelos médicos assistentes, não podem ser consideradas meramente estéticas, haja vista serem necessárias à regularização de funções corporais essenciais da paciente, imprescindíveis à recuperação de sua saúde e integrantes do tratamento de obesidade coberto pelo plano ou seguro de saúde. Após a gastroplastia, as cirurgias de remoção de excesso de pele (retirada do avental abdominal, mamoplastia redutora e a dermolipoctomia braçal) são indicadas contra infecções e manifestações propensas a ocorrer nas regiões onde a pele dobra sobre si mesma. Não é, portanto, meramente estética. Por isso, mostra-se indevida a recusa de cobertura por plano de saúde de tais procedimentos.

A afirmação acima é corroborada pela jurisprudência brasileira, conforme se vê nos precedentes abaixo:

SEGURO SAÚDE. NEGATIVA DE CUSTEIO DE CIRURGIA REPARADORA. DERMOLIPECTOMIA, LIPOASPIRAÇÃO E GLUTEOPLASTIA. EXCESSO DE PELE NAS COXAS, JOELHOS E GLÚTEOS. TRATAMENTO COMPLEMENTAR À CIRURGIA BARIÁTRICA. APELAÇÃO DA RÉ NÃO PROVIDA. 1. Sentença que julgou procedente a “ação cominatória” movida pela apelada, para condenar a apelante ao custeio das cirurgias plásticas reparadoras das coxas, joelhos e glúteos. 2. A retirada de excesso de pele da paciente que obteve considerável perda de peso através de cirurgia bariátrica (40kg na hipótese), supera a finalidade estética, na medida que alcança qualidade reparadora, sendo necessária para a continuidade do tratamento e pleno restabelecimento da autora. 3. Recusa de cobertura que se revela abusiva e inadmissível. Aplicação da Súmula nº 97, do TJSP. Precedentes. 4. Apelação da ré não provida. (TJSP; APL 0196632-44.2010.8.26.0100; Ac. 6992823; São Paulo; Nona Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Alexandre Lazzarini; Julg. 03/09/2013; DJESP 13/09/2013)

CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚGICO DESTINADO A REDUÇÃO DE TECIDO EPTELIAL APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. DANO MORAL. INJUSTA RECUSA DE COBERTURA SECURITÁRIA MÉDICA. FIXAÇÃO DO QUANTUM. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO ADESIVO INDIRETAMENTE DESPROVIDO. 1) Em se tratando de cirurgia bariátrica realizada através do plano de saúde, o cumprimento das obrigações contraídas pela empresa responsável não está limitado à cobertura das despesas com àquela cirurgia, mas deve incluir todos os tratamentos necessários à sua complementação, inclusive a retirada do excesso de tecido epitelial, objetivando evitar infecções e outras manifestações propensas a ocorrer nas regiões onde restaram dobras de pele. 2) A recusa ilegítima e despropositada de cobertura das cirurgias destinadas à remoção de excesso de pele, notadamente quando estas se mostrarem imprescindíveis ao pleno restabelecimento do paciente-segurado, enseja dano moral indenizável. 3) O arbitramento do dano moral deve observar o principio da proporcionalidade, sendo moderado e equitativo a repercussão negativa causada na personalidade da vítima para que não se converta o sofrimento em móvel de captação de lucro. 4) Apelo parcialmente provido e recurso adesivo indiretamente desprovido. (TJAP; APL 0034640-22.2010.8.03.0001; Câmara Única; Relª Desª Sueli Pereira Pini; Julg. 18/12/2012; DJEAP 26/03/2013; Pág. 30)

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA (RETIRADA DE EXCESSO DE PELE). ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS. RECURSO PROVIDO. Para o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a Lei exige necessariamente o requisito da verossimilhança da alegação fundada em prova inequívoca, além da presença de um dos pressupostos específicos: possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu. Ao contratar o seguro de saúde, pretende o contraente, através do pagamento de uma quantia mensal, a garantia de prestação de serviços médicos e hospitalares em caso de necessidade, incluído aí, sem dúvida, a cirurgia plástica reparadora para remoção do excesso de pele em decorrência de rápido emagrecimento após a cirurgia de redução de estômago. gastroplastia. Agravo de Instrumento provido. (TJMG; AGIN 1.0512.12.007795-7/001; Rel. Des. Nilo Lacerda; Julg. 06/02/2013; DJEMG 18/02/2013)

O entendimento deriva do fato de que a cirurgia de retirada de excesso de pele e tecido apresenta natureza complementar, porquanto se vincula inexoravelmente aos resultados da cirurgia anterior, indispensável a garantir a qualidade de vida do paciente. O excesso de pele é considerado sequela cirúrgica e que deve ser encarado como desdobramento natural do tratamento para obesidade mórbida.

Assim, os planos e seguros de saúde devem custear os procedimentos para retirada do excesso de pele que resultam como consequência do emagrecimento obtido com a cirurgia bariátrica.

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