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out 20 2015

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Responsabilidade civil das igrejas


Uma notícia que ganhou as manchetes dos jornais foi a condenação da
Igreja Universal do Reino de Deus à pagar R$ 300 mil por induzir fiel a largar tratamento de AIDS. 

A decisão leva à polêmica sobre o estabelecimento de limites à liberdade religiosa. É possível responsabilizar, civilmente, as igrejas, padres, pastores e lideres espirituais por conselhos e orientações? Antes de enfrentar a questão, vale colocar algumas hipóteses fáticas, todas reais, de casos que aconteceram no Distrito Federal, ainda que nem todos tenham ainda sido objetos de ação judicial.

Cumpre, também antes de enfrentar a questão jurídica, afirmar que não se pretende ofender a religiosidade de ninguém e que não se critica os bons religiosos (que são a maioria). A crítica que se fará são aos maus religiosos, os que usam a religião é a fé alheia para se locupletar. A esses, pejorativamente, alcunhamos de padres, pastores e pais de santo Lacoste, que mais se preocupam com os luxos mundanos do que com a salvação das almas.

Vamos aos exemplos.

Uma senhora, extremamente católica, frequenta uma realidade controversa da Igreja Católica, em que há o predomínio de uma figura chamada de catequistas, que age e fala em nome do Bispo. Essa senhora tem um filho viciado em diversas espécies de substâncias entorpecentes. O rapaz já se envolveu, inclusive, em episódios graves ligados à criminalidade. O catequista nunca permitiu que essa senhora fizesse a interdição ou colocasse o rapaz para fora de casa. O conselho do catequista, manifestamente, trouxe diversos prejuízos à essa senhora e aos seus familiares. Os catequistas falam em nome da Igreja Católica, do Bispo, invocando o nome de Deus. Obedecer não é, para ela, uma opção, é uma necessidade imperiosa.

Em uma denominação protestante, uma senhora, já de certa idade e sozinha, sem filhos e parentes próximos, às vésperas de uma cirurgia de alto risco, foi insuflada a contrair um empréstimo consignado e doar todo o valor à denominação neopentecostal. Realizou a cirurgia, sobreviveu e ficou com uma tremenda dívida. Por temor reverencial à igreja, mesmo depois de receber orientação jurídica, preferiu não adotar nenhuma conduta. Disse a pobre senhora, entre o inferno e o SERASA, prefiro ir ao SERASA.

É possível ver anúncios e classificados de “Pais de Santos”, prometendo trazer a pessoa amada de volta e afirmando que resolvem de problemas sexuais à falta de dinheiro.

O padre Lacoste conduz uma solenidade em que as pessoas são chamadas a se abrir, a despojar e compartilhar de suas intimidades. Algumas pessoas, mais suscetíveis aos apelos religiosos, se abrem, contam intimidades de suas vidas; revelam pecados, inclusive de seus cônjuges, filhos e antepassados; Narram abusos sexuais sofridos; frigidez; traições conjugais; dificuldades financeiras e, em contrapartida, recebem uma palavra do Padre Lacoste. A solenidade religiosa, sob diversos aspectos, assemelha-se a uma sessão de terapia, só que sem a figura do terapeuta. Sepulturas são abertas, problemas sepultados são trazidos à luz, sem que exista competência e autorização legal ou regulamentar para realização de terapias.

Em uma denominação neopentecostal, sem qualquer preparo, o Pastor Lacoste intervém nas relações matrimoniais de alguns fiéis. Interfere na criação dos filhos, recomenda que os tirem da escola particular e que os transfiram para uma escola ligada à Igreja, mais cara e inferior. Instiga à doação de bens, ao pagamento do dízimo de forma preferencial à qualquer outra obrigação de índole civil.

Em outra denominação, a transfusão de sangue é proibida de forma veemente. É preferível ter um filho na sepultura do que vê-lo vivo graças à transfusão sanguínea.

E assim, de boa ou de má-fé, fiéis seguem sendo prejudicados em atributos de suas personalidades. Deixam que alguns aspectos de suas vidas passem a ser gerenciadas por religiosos, alguns deles, do tipo Lacoste.

Quando atos como os que acima foram exemplificados, as igrejas, especialmente as que estão sob o controle dos inúmeros Lacostes que existem por aí, costumam dizer  que os fiéis adotaram a conduta danosa por livre e espontânea vontade. Afirmam que o fiel é dotado de livre arbítrio e de discernimento.

Todavia, na prática religiosa, a pressão por obediência é uma constante. A palavra da liderança religiosa é posta como se fosse a palavra do próprio Deus, portanto, impassível de qualquer espécie de censura. Muitos acreditam, piamente, que os lideres religiosos não podem ser criticados, por serem homens de Deus, assertiva que nem sempre se mostra verdadeira.

A questão mais complexa, já se percebe, é aquilatar a influência religiosa no comportamento humano.

Dizem os estudiosos das religiões que o homem é um religioso natural. Em tempos antiquíssimos o homem, diante de um fenômeno desconhecido, voltava-se ao deus pedra, ao deus trovão, ao deus rio, ao deus farão e a quantos mais deuses fossem necessários. A própria Bíblia relata a crença dos homens em diversas divindades.

Diante de situações existenciais insuperáveis ou diante do imponderável é bom ter ao seu lado alguma espécie de auxílio e ser esse auxílio vier do alto, se for prestado por alguém todo poderoso, melhor ainda. É um sentimento humano, de devoção natural. Não é por outra razão que os que não acreditam em nenhuma divindade, que não acreditam em qualquer deus, dizem, um tanto jocosamente, que “Deus foi a maior invenção do homem”.

Pessoalmente acredito na existência de Deus e acredito na Igreja Católica, embora reconheça e saiba que nela também se encontra padres Lacostes. Todavia, conquanto católico, não posso deixar de reconhecer que, de forma generalista, parafraseando muitos incrédulos, a “igreja foi a maior invenção do homem”. Isso porque não é novidade nenhuma a influência da religião, enquanto instituição social, em elementos de índole subjetiva no sujeito. Nenhuma classe social, em todas as quadras históricas, deixou de ser influenciadas pelas igrejas.

E a influência das igrejas, em geral, é algo benéfico. A frágil humanidade carece de tal influência, evidencia a historia multimilenar do homo sapiens, e da mulher sapiens, como diria, antologicamente, a Presidente Dilma Roussef. De fato, a crença e a influência nas religiões é, para muitas doenças do espírito, um ‘santo remédio’.

A Fé é algo imaterial. Muitas vezes a Fé é cega, ou torna cego os que pensam tê-la. A Fé é muito individual, e não deveria, a princípio, ser questionada. Todavia, é possível de ser inculcada e potencializada diante de certas circunstâncias. A Fé, sobretudo quando desacompanhada da Razão, pode se tornar uma fonte de manipulação. E, infelizmente, por aí, encontra-se diversos Lacostes, ávidos por manipular e por usufruir la dolce vita à custa das crenças dos outros.

Na seara da psicologia, Freud[1], ao estudar a “psicologia das massas”, explica a “massa” Igreja e a forma como atua no indivíduo, da seguinte forma: Na Igreja — podemos, com vantagem, tomar a Igreja católica como modelo — prevalece, tal como no Exército, por mais diferentes que sejam de resto, a mesma simulação (ilusão) de que há um chefe supremo — na Igreja Católica, Cristo, num Exército, o general — que ama com o mesmo amor todos os indivíduos da massa. Tudo depende dessa ilusão; se ela fosse abandonada, imediatamente se dissolveriam tanto a Igreja como o Exército, na medida em que a coerção externa o permitisse. Esse amor a todos é formulado expressamente por Cristo: “O que fizestes a um desses meus pequenos irmãos, a mim o fizestes” [Mateus, 25, 40]. Ele se relaciona com os indivíduos da massa crente como um bondoso irmão mais velho, é um substituto paterno para eles. Todas as exigências feitas aos indivíduos derivam desse amor de Cristo. Há um traço democrático na Igreja, justamente porque diante de Cristo são todos iguais, todos partilham igualmente o seu amor. Não é sem profunda razão que se evoca a semelhança entre a comunidade cristã e uma família, e que os crentes se denominam irmãos em Cristo, isto é, irmãos pelo amor que Cristo lhes tem. Não há dúvida de que a ligação de cada indivíduo a Cristo é também a causa da ligação deles entre si. (…)  Quer nos parecer que nos achamos no caminho correto, que pode esclarecer o principal fenômeno da psicologia das massas, a ausência de liberdade do indivíduo na massa.”

Não é sem razão que se menciona acerca da hierarquia das igrejas, eis que nelas não há democracia. A obediência é o ponto de toque. Vale reiterar que não se dúvida de que todos são iguais perante Cristo, mas, não perante a igreja, em que uns são mais do que os outros, onde, em regra, os ricos e poderosos são mais festejados do que a ovelha perdida.

Entre pagar o dizimo e custear o tratamento de um filho doente, a lógica diz ser o mais razoável tratar o filho doente. Todavia, à luz de alguns religiosos, em geral dos que correspondem a categoria Lacoste, “devolver o dizimo”, “participar da comunhão dos santos”, “depositar o dinheiro na sacola das imundices” e “arriscar no senhor” é preferencial em relação a um tratamento médico.

Não é incomum – basta assistir qualquer programa religioso transmitido na televisão – vermos lideres religiosos (Lacostes de todas as matizes religiosas) pedindo demonstrações, sinais concretos de renúncia à Satanás e provas de amor e confiança na divindade. Muitos são chamados a desprezar o dinheiro, atirá-lo em sacolas como se lixo fossem, sem, no entanto, que o dinheiro, a “mamona” seja atirada ao lixo. Ao revés, o “esterco do capeta” costuma ir direito aos cofres das mais diversas denominações religiosas e converter-se em carros, roupas, viagens, jantares, casas e em todo tipo de luxo que a imaginação humana puder conceber.

Novamente, é bom frisar que não são todos os religiosos que agem com ganância e irresponsabilidade. A crença e a religião desempenham inegável papel positivo na sociedade. Muitos religiosos e lideres religiosos são pessoas sérias, honradas e dignas. Lacostes existem, mas são a minoria. Todavia, conquanto minoritários, são extremamente danosos, destruindo famílias, dizimando fortunas e fazendo sabe-se lá que outras atrocidades. Basta que se tenha em conta as guerras santas que ainda hoje são travadas no mundo.

Brevemente esquadrinhada a realidade das pessoas que frequentam ou que se ligam a alguma igreja, chega-se a insofismável conclusão de que a palavra dos lideres religiosos, sejam eles bons ou maus, são, em regra, fortes o suficiente para gerar uma coação moral irresistível, instituto jurídico regulado nos artigos 151 e 152 do Código Civil brasileiro.

Ainda que não aja, e em geral não há, uma coação física, a coação moral é muito forte, ultrapassando os limites da legalidade e configurando o ato ilícito, tal qual previsto no artigo 159 do Código Civil. Dependendo das circunstâncias, a coação moral é, sim, irresistível.

O nexo causal também é de fácil percepção, pois é comum, especialmente quando em estado de fragilidade emocional, que as pessoas realizem condutas e adotem posturas influenciados por lideranças religiosas, pessoas que, a priori, são credoras de muita confiança.

O dano, que pode ser material ou moral, decorre da conduta ou postura adotada pelo próprio fiel, que só depois de um certo tempo perceberá o abalo em seus atributos de personalidade, tais como honra, bem-estar íntimo, brio, amor próprio, enfim, em sua individualidade.

E a jurisprudência brasileira parece se inclinar na direção de que a liberdade religiosa não pode amparar o abuso de tal direito. É o que se colhe nos seguintes precedentes:

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. LEGITIMIDADE ATIVA DO COAUTOR. INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO. INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICADA. PRELIMINARES AFASTADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFERTA DE BENS À IGREJA. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL CONFIGURADA. REPARAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO.  Agindo o donatário ou um terceiro diretamente no ânimo do doador a ponto de incutir-lhe a ideia da obrigatoriedade do ato de disposição, sob pena de sofrimento ou penalidades, ainda que exclusivamente no âmbito religioso, resta configurada a coação moral irresistível. Abuso de direito reconhecido (art. 187, CC). Dano moral in re ipsa. Valor da condenação mantido, diante das peculiaridades do caso concreto e dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como da natureza jurídica da indenização. (…) PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível, No 70051621894, Nona Câmara Cível do TJ/RS, Relator: DES. TASSO CAUBI SOARES DELABARY, julgado em 28 de novembro de 2012, em Porto Alegre). Grifei.

RESPONSABILIDADE CIVIL. DOAÇÃO. COAÇÃO MORAL EXERCIDA POR DISCURSO RELIGIOSO. AMEAÇA DE MAL INJUSTO. PROMESSA DE GRAÇAS DIVINAS. CONDIÇAO PSIQUIÁTRICA PRÉ-EXISTENTE. COOPTAÇAO DA VONTADE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA. 1. ANÁLISE DO ARTIGO 152 DO CÓDIGO CIVIL. CRITÉRIOS PARA AVALIAR A COAÇÃO. A prova dos autos revelou que a autora estava passando por grandes dificuldades em sua vida afetiva (separação litigiosa), profissional (divisão da empresa que construiu junto com seu ex-marido), e psicológica (foi internada por surto maníaco, e diagnosticada com transtorno afetivo bipolar). Por conta disso, foi buscar orientação religiosa e espiritual junto à Igreja Universal do Reino de Deus. Apegou-se à vivência religiosa com fervor, comparecia diariamente aos cultos e participava de forma ativa da vida da Igreja. Ou seja, à vista dos critérios valorativos da coação, nos termos do art. 152 do Código Civil, ficou claramente demonstrada sua vulnerabilidade psicológica e emocional, criando um contexto de fragilidade que favoreceu a cooptação da vontade pelo discurso religioso.  2. ANÁLISE DOS ARTIGOS 151 E 153 DO CÓDIGO CIVIL. PROVA DA COAÇÃO MORAL. Segundo consta da prova testemunhal e digital, a autora sofreu coação moral da Igreja que, mediante atuação de seus prepostos, desafiava os fiéis a fazerem doações, fazia promessa de graças divinas, e ameaçava-lhes de sofrer mal injusto caso não o fizessem. No caso dos autos, o ato ilícito praticado pela Igreja materializou-se no abuso de direito de obter doações, mediante coação moral. Assim agindo, violou os direitos da dignidade da autora e lhe casou danos morais. Compensação arbitrada em R$20.000,00 (vinte mil reais), à vista das circunstâncias do caso concreto. (…) RECURSO DA AUTORA CONHECIDO EM PARTE, E NESSA PARTE, PROVIDO PARCIALMENTE. PREJUDICADO O RECURSO DA RÉ. UNÂNIME. (Apelação Cível, No 70039957287, Nona Câmara Cível do TJ/RS, Relatora: DES.a IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA, julgado em 26 de janeiro de 2011, Porto Alegre). Grifei.

De fato, o direito contemporâneo admite a responsabilização de alguém por abusar da confiança alheia, dando-lhe conselhos ou recomendações, sabendo ou devendo saber que, no seu estado de fragilidade, essa pessoa tenderá a seguir tal orientação. Isso faz com que a pessoa ou a instituição que tem conhecimento de sua influência na vida de pessoas que a tem em alta consideração, deva sopesar com extrema cautela as orientações que passa àqueles que provavelmente as seguirão.

O abuso da confiança, malgrado não tenha contornos expressos no direito positivo brasileiro, encontra tutela nas regras gerais instituídas pelo Código Civil, pois se trata de uma atividade praeter legem do sistema jurídico nacional.

Imagine-se, por exemplo, que alguém aconselhe outrem, sob o signo de um dogma de fé, a não processar alguém que lhe ofendeu o direito. Imagine-se, por exemplo, alguém que deixa de levar o seu empregador à justiça do trabalho atendendo a um conselho religioso, deixando perecer o seu direito e perdendo a chance de receber uma indenização pecuniária. O autor do conselho, dependendo das circunstâncias e da fragilidade do fiel, poderá vir a ser responsabilizado. A denominação religiosa a qual o autor do conselho se liga de igual forma.

Em diversas outras situações, como, por exemplo, a da mulher que é levada, em atenção à recomendação religiosa, a não registrar uma Ocorrência Policial contra o marido, autor de violência doméstica. Ao fiel que não permite ou impede a realização da transfusão de sangue. A mãe que não exercita a pretensão por Pensão Alimentícia e tantas outras questões que não são exclusivas da seara religiosa.

No caso envolvendo a Igreja Universal do Reino de Deus, levou-se em consideração as investigações existentes no Brasil acerca da destinação do dízimo e das doações dos fiéis. Não faz, de fato, sentido que se use da doação dos fiéis para aquisição de bens para os lideres religiosos ou para financiar viagens internacionais ou despesas em restaurantes e resorts de luxo. Também se comentou um caso em que um Pastor, objetivando a cura da filha, despojou-se de todos os seus bens em benefício da IURD.

Nem sempre, é fácil delimitar o campo exclusivo da atuação religiosa. Traçar as fronteiras entre a Fé e o Direito não é uma tarefa fácil, o que, obviamente, não significa que tais fronteiras inexistam. E é bom, para Igrejas, Padres, Pastores, lideres religiosos (para os honestos, é claro) e fieis que tais limites existam. Apenas os Lacostes é que precisam da obediência cega, para que fiquem impunes, social e juridicamente, de seus malfeitos.

 


[1] FREUD, Sigmund. Obras Completas Volume 15. Psicologia das Massas e Análise do Eu e Outros Textos (1920-1923). Trad. Paulo César de Souza. Companhia das Letras, p. 35-41. 

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1 comentário

  1. Mari

    Ooi
    Gostei muito do o texto.
    Até breve
    Mariana Turis

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