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Arquivo por tag: Advogado

mai 13 2018

Danos morais: Advogada deverá pagar indenização a juíza por manifestações ofensivas em petição

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação por danos morais fixada em R$ 20 mil pela Justiça do Paraná contra uma advogada que, em petições juntadas a um processo, dirigiu-se de forma ofensiva à magistrada responsável pela ação. Por unanimidade, o colegiado concluiu que a conduta da advogada extrapolou as imunidades …

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jan 20 2017

Advogado acusado de enganar clientes continua impedido de atuar em novas causas

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Um advogado acusado de estelionato e apropriação indébita previdenciária teve pedido de liminar em habeas corpus indeferido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. O defensor foi acusado de prometer ajuizar ações no interesse de seus clientes, mas, em vez disso, teria recebido os honorários acordados sem ajuizar os feitos nem …

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jan 06 2017

Advogado e escritório terão de pagar dano moral por publicidade enganosa

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O parágrafo 1º do artigo 31 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil diz que os anúncios de serviços advocatícios não podem trazer referências a valores, apresentar tabelas, acenar com a gratuidade do trabalho nem discorrer sobre a forma de pagamento do advogado. E não só: é vedado publicar termos …

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dez 04 2016

Multa ao advogado desidioso no Código de Processo Penal

É frequente, para quem lida com processo penal, encontrar situações em que acusados pobres contratam advogados, que, depois de receber o pagamento os abandonam à própria sorte. Felizmente, é um comportamento minoritário entre os advogados. Apesar de não se o comportamento da maioria, deve ser coibido, com a aplicação da regra prevista no artigo 265 …

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