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Arquivo por tag: Construtora

ago 26 2018

Construtora deverá ressarcir o INSS por beneficio pago a família de funcionário morto em acidente de trabalho

Uma empresa de construção de Tubarão (SC) deverá ressarcir o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelos valores de pensão por morte pagos à família de um funcionário que faleceu em função de um acidente no trabalho. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a sentença que responsabiliza a empresa …

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ago 26 2018

Construtora não entrega apartamento no prazo e é condenada a indenizar cliente

Uma construtora foi condenada a ressarcir cliente e pagar indenização moral por não entregar apartamento em Palmas. O imóvel foi comprado em 2012 e deveria ter sido finalizado em agosto de 2014; contudo, até fevereiro deste ano, data em que a ação foi impetrada, a requerente não havia recebido o bem. A decisão, publicada nesta …

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out 20 2015

Atraso na entrega de imóvel adquirido na planta

Inicialmente, cumpre salientar que a relação jurídica entre a construtora e o adquirente de imóvel é regida pelas normas do Código de Defesa do Consumidor, porquanto o adquirente se enquadra na definição legal de consumidor (Art. 2o do CDC) e as construtoras se apresentam na qualidade de fornecedoras de serviços (Art. 3o do CDC). Ao …

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