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Arquivo por tag: Consumidor

mai 13 2018

Consumidor: Justiça nega indenização a mulher que processou loja após alarme disparar

Detector antifurto soou após cliente deixar o estabelecimento; juíza destacou contradições nas informações prestadas pela consumidora A juíza Soraya Maranhão Silva, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Maceió, negou pedido de indenização feito por consumidora que processou uma loja após o alarme disparar. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta …

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mar 28 2018

Consumidor que comprou carro zero com defeito é indenizado

Um consumidor que comprou um carro zero quilômetro com defeito será indenizado em R$ 10 mil, por danos morais, devido à demora da distribuidora de veículos em resolver o problema. A decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença da Comarca de Belo Horizonte. O consumidor conta …

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fev 01 2018

Banco é condenado por vender carro apreendido

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação da empresa Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., por ter revendido o carro GM Cobalt depois de cumprir decisão liminar (provisória) de busca e apreensão. Logo em seguida o comprador pagou a mora, todavia descobriu que seu carro havia sido repassado para outra pessoa. …

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jan 20 2017

Empresa deve indenizar por objeto estranho encontrado em salgado

A Imef Comércio de Alimentos Ltda. deve indenizar um consumidor que encontrou um pedaço de luva plástica em um dos salgados produzidos pela empresa. Ele deverá receber R$ 5.079,35 por danos morais e materiais. A decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 4ª Vara Cível de …

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nov 30 2015

CEF Deverá Responder Por Problemas em Imóvel Popular Que Financiou

A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá responder como ré juntamente com a construtora Piastra em ação civil pública que pede a responsabilização por reparos e melhoramentos em um imóvel do Condomínio Residencial Bahia, em Blumenau (SC), recuperado com recursos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), do qual a CEF é gestora. Share on: WhatsApp

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nov 17 2015

NOIVA SERÁ INDENIZADA POR RECEBER VESTIDO FORA DO MOLDE CONTRATADO

A 3ª Turma Recursal do TJDFT julgou procedente pedido de indenização de consumidora que alugou vestido para o seu casamento, mas este lhe foi entregue impróprio ao uso, caracterizando defeito na prestação do serviço. A decisão foi unânime. Trata-se de pedido indenizatório em decorrência do desconforto na utilização do vestido de noiva locado da empresa …

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nov 03 2015

Hospital SantaLúcia indenizará por infecção hospitalar em procedimento

Por maioria de votos, a 1ª CâmeraCível do TJDFT condenou o Hospital Santa Lúcia a pagar R$10.570,00, por danos morais e materiais, a paciente acometido por infecção hospitalar. A decisão recursal reformou a sentença de 1ª Instância, que havia negado o pedido indenizatório. Share on: WhatsApp

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out 20 2015

Planos de saúde não podem limitar quantidade de sessões de Terapia Ocupacional

Demonstrado, através de relatórios médicos, que a realização de sessões de Terapia Ocupacional são imprescindíveis ao sucesso do tratamento de pessoa segurada pelo plano de saúde, não merece amparo a tese costumeiramente levantada pelos planos e seguros de saúde no sentido de limitar a quantidade de sessões ou de negar cobertura ao tratamento por terapeuta …

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out 20 2015

Atraso na entrega de imóvel adquirido na planta

Inicialmente, cumpre salientar que a relação jurídica entre a construtora e o adquirente de imóvel é regida pelas normas do Código de Defesa do Consumidor, porquanto o adquirente se enquadra na definição legal de consumidor (Art. 2o do CDC) e as construtoras se apresentam na qualidade de fornecedoras de serviços (Art. 3o do CDC). Ao …

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out 19 2015

Facilicitação da defesa do consumidor em juízo

Estudar o princípio da facilitação de defesa do consumidor em juízo é de extrema importância, conquanto a correta aplicação das normas em análise contribui de forma decisiva para o atingimento das finalidades almejadas pelo CDC, microssistema destinado a proteger o consumidor, parte reconhecidamente vulnerável, que ocupa posição menos privilegiada nas relações de consumo. Importante não …

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out 19 2015

STJ e a cautelar de exibição de documentos

A Cautelar de Exibição de Documentos é admitida como procedimento preparatório da demanda principal, porque se destina, justamente, a assegurar a efetividade de um futuro processo, onde o documento exibido será́ apresentado como fonte de prova.   É direito básico do consumidor obter toda informação sobre o contrato, seja antes, durante ou no fim do …

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out 19 2015

Cuidado ao comprar um imóvel financiado

Muitas pessoas, objetivando a aquisição do imóvel próprio, adquirem imóveis na planta e assumem pesados financiamentos bancários. Parcela expressiva destes consumidores não conseguem pagar as prestações e não sabem as consequências do inadimplemento. Vejamos um exemplo: Um cidadão adquire um imóvel, mediante financiamento bancário. Ao fazer o negócio, como entrada, dá R$ 80.000,00 (oitenta mil …

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out 19 2015

Planos de saúde de autogestão e o Código de Defesa do Consumidor

Alguns planos de saúde, quando demandados na justiça, costumam alegar que por não terem finalidade lucrativa não devem ter os seus atos julgados com base no Código de Defesa do Consumidor.  Normalmente são empresas ligadas a sindicatos ou associações, podendo estar vinculados ou não a empresas públicas e privadas. São exemplos dos planos de autogestão …

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out 19 2015

Limitação de tempo para internação de dependente químico

O uso de drogas por parte de parentes próximos é um drama que aflige cada dia um maior número de famílias. Para muitas pessoas, a única chance de se livrar do vício é a internação em casas de tratamento. O custeio de tais tratamentos, no entanto, é muito dispendioso e os planos e seguros de …

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out 19 2015

Dano moral em ricochete ou reflexo

Não obstante a natureza personalíssima do dano moral, há situações em que terceiros relacionados à vítima também experimentam, por ricochete, o sofrimento a ela infligido, tornando-se vítimas indiretas do ato lesivo. Assim, podem ser atingidos de forma reflexa, pelo convívio diuturno com os resultados do dano sofrido pela vítima imediata, por estarem a ela ligadas …

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