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Arquivo por tag: Danos morais

fev 19 2017

O Poder Judiciário é conivente e incentivador dos abusos cometidos pelos planos de saúde

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É surreal que alguém pague plano de saúde e que quando se vê acometido por uma doença tão grave, como o câncer, ainda se veja obrigada a buscar, na justiça, o cumprimento do contrato. Apesar de surreal, foi o que aconteceu com uma consumidora, beneficiária de um plano de saúde junto à AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA …

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fev 19 2017

Empresa é condenada por impor multa abusiva na remarcação de bilhetes aéreos

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A 2ª Turma Recursal do TJDFT deu parcial provimento a recurso de consumidores para condenar empresa aérea a devolver parte da multa cobrada por remarcação de bilhetes. A decisão foi unânime. Restou apurado que os consumidores adquiriram passagens aéreas da fornecedora, partindo de Brasília com destino a Cartagena e San Andrés, na Colômbia, com ida …

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jan 20 2017

Município deve indenizar professora por queda em escola

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O Município de Uberlândia deve indenizar uma professora da rede municipal que sofreu fraturas e danos permanentes ao tropeçar e cair em entulhos localizados no caminho para o estacionamento da escola. A decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de …

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jan 20 2017

Manifestação ofensiva em livro de condomínio gera indenização

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Juiz do 1º Juizado Cível de Sobradinho condenou condômino a pagar indenização por danos morais ao síndico, diante das manifestações ofensivas desferidas contra este. O réu recorreu, mas o recurso não foi conhecido pela 1ª Turma Recursal do TJDFT, pelo não preenchimento dos requisitos legais. O autor conta que sofreu humilhação praticada pelo réu, em …

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jan 20 2017

Empresa de telefonia deve indenizar por cobrança indevida

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No total, indenização por danos morais e materiais supera R$15 mil A empresa Oi Móvel S.A. deve indenizar a Drogaria e Farmácia Americana São Lourenço Ltda. em R$ 10 mil, por danos morais, por cobrar valores referentes à compra de 30 aparelhos telefônicos que não foram solicitados e por bloquear as linhas de telefone da …

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jan 20 2017

Atraso em voo internacional gera danos morais

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Empresa aérea indeniza família por atraso em voo internacional DivulgaçãoA falta de assistência da companhia foi passível de danos morais e materiais A VGR Linhas Aéreas S.A. (Gol) e a B2W Companhia Global do Varejo (Shoptime) deverão pagar solidariamente a uma família R$ 12 mil por danos morais, por não lhe dar assistência depois que …

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jan 20 2017

Usuário do transporte público que se feriu em piso irregular de estação do Metrô deve ser indenizado

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A juíza do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou a Companhia do Metropolitano do DF- Metro/ DF a pagar indenização por danos morais a um usuário do transporte público que se acidentou na plataforma de Arniqueiras, devido a irregularidades no piso da estação. O autor contou que o acidente aconteceu no mês …

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jan 20 2017

Empresa aérea indenizará casal impedido de viajar aos Estados Unidos

Jornal

A 11° Câmara Cível do TJRS julgou procedente ação contra a empresa Delta Airlines, que deverá indenizar um casal impedido de realizar viagem. Caso Os autores narram que programaram uma viagem para os Estados Unidos, com o objetivo de conhecer o país e visitar parentes que residiam na Flórida. Relatam que no mês de julho …

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jan 20 2017

Empresa deve indenizar por acidente que causou invalidez em vítima

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A Coletivos Venda Nova Ltda. deve indenizar em R$ 70 mil, por danos morais, uma mulher que foi atropelada por um ônibus da empresa e sofreu danos permanentes, ficando impedida de exercer atividades profissionais. A decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 12ª Vara Cível de …

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jan 20 2017

Empresas de ônibus são condenadas por negar assento gratuito a idoso

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O juiz do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido do autor e condenou a Rápido Federal Viação Limitada, e a Real Expresso Limitada a disponibilizarem assento em transporte coletivo interestadual ao autor, sempre que solicitado, bem como a emitir a ‘autorização de viagem de Passe Livre’ ou o embarque do …

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jan 11 2017

CAESB terá que pagar danos morais por demora em prestar serviço de fornecimento de água

Leis

A companhia de Saneamento Ambiental do DF – Caesb foi condenada a pagar indenização por danos morais à consumidora que esperou quase um mês para ter água em seu imóvel. De acordo com a juíza do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, a demora superior a 20 dias para fornecer o serviço essencial …

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jan 11 2017

Revista de trabalhador feita em local público gera danos morais

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É abusiva a revista de pertences de empregados em local visível ao público. O entendimento é da Turma Recursal de Juiz de Fora (MG), que manteve sentença que condenou uma loja a indenizar uma trabalhadora que, diariamente, era submetida à revista considerada abusiva. De acordo com o colegiado, o empregador tem o direito de fiscalizar o empregado, …

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jan 09 2017

CBF perde ações de danos morais contra Juca Kfouri e Blog do Paulinho

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Justiça rejeita duas ações de danos morais pedidas pela CBF A juíza Flavia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca negou duas ações de danos morais movidas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Nas duas decisões, a juíza condenou a CBF e os coautores ao pagamento das custas do …

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jan 09 2017

Plano de saúde deve indenizar menor com paralisia cerebral por ter negado terapia pelo método Therasuit

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Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por maioria, deram parcial provimento à apelação impetrada pelo menor P.G.R. que, representado pela mãe, busca que uma cooperativa médica, que se negou a cobrir os custos de sua fisioterapia, autorize o tratamento médico, bem como que o indenize por danos morais. Em razão de ter sido diagnosticado com …

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jan 04 2017

Universidade terá que indenizar acadêmico por moto furtada do estacionamento da instituição

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Decisão pondera acerca do dever garantido da instituição de ensino de cuidar e promover meios para que o patrimônio dos seus alunos estejam minimamente seguros. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco deu provimento parcial à Apelação n°0018090-17.2015.8.01.0070, afastando a condenação da universidade (F.B. do R. B.) a pagar indenização …

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