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Arquivo por tag: Defensoria Pública

jan 09 2017

Síndrome de Lennox Gastaut: Justiça garante a criança de Mâncio Lima tratamento cirúrgico em SP

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Decisão humaniza as relações judiciais, compreendendo a prioridade da saúde do menor que se recupera de um quadro grave de epilepsia refratária. O Juízo Cível da Comarca de Mâncio Lima atendeu ao pedido de tutela de urgência formulado nos autos do processo nº 0700088-26.2015.8.01.0015 e determinou ao Estado do Acre que adote as medidas cabíveis, no …

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jan 03 2017

Antes de morrer, mulher foi recusada 123 vezes em UTIs de São Paulo

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Por 37 dias, a costureira aposentada Maria Lucia Machado, 62, aguardou um leito de UTI. Juíza mandou que ela fosse internada em 1º de dezembro. Tarde demais: a aposentada morrera na véspera. Por 37 dias, a costureira aposentada Maria Lucia Machado, 62, aguardou um leito de UTI em hospitais públicos em São Paulo. Internada num …

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nov 19 2016

Versões conflitantes levam a absolvição de acusado por violência doméstica

Livro de direito

A Defensoria Pública, núcleo de atuação do Paranoá, conseguiu a absolvição de um homem acusado pelo cometimento de violência doméstica, porque as provas conduziam à dúvida. A acusação dizia que o homem havia, por duas vezes, cometido a contravenção penal de vias de fato. O acusado, na fase policial, afirmou que o casal já convivia …

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nov 12 2016

Plano de saúde pode limitar o número de sessões de estimulação para criança autista?

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João[1] é uma criança de 05 anos de idade, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista. Sua família, com dificuldade, arca com um plano de saúde. João para ter o pleno desenvolvimento precisa ser submetido às inúmeras sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e atendimento psicológico. O médico que o assiste prescreveu duas sessões semanais para …

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fev 08 2016

STJ solta homem preso há 5 meses por furto de creme de cabelo de R$ 7,95

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Em tempos de Lava Jato e desvios a perder de vista de recursos públicos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem preso preventivamente desde agosto de 2015 por furto de um frasco de creme de pentear avaliado em R$ 7,95. O habeas corpus foi relatado pelo ministro Nefi Cordeiro. O …

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dez 19 2015

O Estado deve fornecer monitor escolar para auxiliar crianças com deficiência

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A educação é direito social, valor mínimo de uma sociedade que se pretende justa, livre e solidária, nos termos da Constituição da República. Os entes federativos, cada qual em sua esfera, têm o dever de propiciar o acesso à educação. A falta de previsão orçamentária do Estado para fazer frente às despesas com obrigações relativas …

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out 20 2015

TJDFT determina que Distrito Federal providencie monitor em sala de aula

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O Juiz de Direito da Quinta Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, Germano Crisóstomo Frazão, acolhendo pedido apresentado pela Defensoria Pública do Distrito Federal, deferiu antecipação de tutela, depois de ouvir o Ministério Público, para garantir que uma criança com síndrome de Down tenha a sua disposição um monitor em sala de aula, com …

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out 20 2015

Falta de creches no DF

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A falta de creches ainda é um desafio a ser vencido na educação brasileira. Hoje você vai saber melhor sobre as ações que podem ser adotadas em defesa desse direito fundamental das crianças brasileiras, que não podem ser reduzido ou obstaculizado por questões de ordem financeira do Poder Público. O direito à educação é um …

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out 19 2015

A injustiça nossa de todos os dias

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“O réu é pessoa humilde e de apoucado saber. Contava cinquenta e dois anos à época dos fatos e de repente se viu acusado de um crime horrendo, que causou grave repercussão nas cercanias da chácara onde trabalhava e vivia há anos, sendo muito bem conceituado pelo patrão e pelos vizinhos. A confissão diante da …

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