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Arquivo por tag: Demissão

dez 17 2017

Rescisão do contrato de plano de saúde coletivo e migração para plano individual em caso de demissão

Diante da rescisão do contrato de plano de saúde coletivo, deve ser garantido ao segurado a migração para plano na modalidade individual. O e. STJ já deliberou que “não existe dissolução de continuidade do contrato de plano de saúde em face de desligamento do empregado ou rescisão do contrato entre empregador e a seguradora” (AgRg …

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jan 02 2017

Demissão durante aviso de férias gera indenização por danos morais

Demissão durante o aviso de férias gera danos morais. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou Agravo de Instrumento do Conselho Federal de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) contra decisão que o condenou ao pagamento de diferenças salariais e indenização a uma ocupante de cargo comissionado exonerada …

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nov 06 2016

Policial que teria desviado combustível não consegue reverter demissão

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) denegou mandado de segurança impetrado em favor de policial rodoviário federal demitido sob a acusação de ter subtraído etanol após acidente que causou o tombamento de um caminhão-tanque em Barreiras (BA), em 2010. O policial foi encarregado de prestar atendimento no local do acidente. Na ocasião, …

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