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Arquivo por tag: Denunciação caluniosa

out 19 2015

Excessos do Ministério Público ao oferecer ação penal por denunciação caluniosa

Leis

Não é incomum que depois de alguém fazer um registro de ocorrência policial, acabe sendo denunciado pelo crime de denunciação caluniosa, sob o argumento de que não conseguiu provar o teor da acusação. Nota-se, na prática judiciária, um certo excesso em tais acusações por denunciação caluniosa, porque não basta, para que se tenha o crime …

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