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Arquivo por tag: Dignidade da pessoa humana

jan 18 2018

Justiça garante transporte gratuito para paciente com transtorno mental

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Sentença considerou o direito fundamental à saúde e o chamado princípio da dignidade da pessoa humana para estabelecer obrigação. A Justiça Acreana confirmou, nos autos do Processo nº 0705948-50.2015.8.01.0001, a obrigação do Município de Capixaba à disponibilização de transporte gratuito a um paciente portador de transtorno mental para tratamento de saúde na Capital, “sempre que …

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jan 08 2017

Crítica ao entendimento do STJ e do STF que entendem que a perda auditiva unilateral não é condição apta o suficiente para qualificar candidato a concorrer em vaga destinada às pessoas com deficiência

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Em setembro de 2016, o Superior Tribunal de Justiça decidiu recurso em que se debatia se candidato com perda auditiva unilateral, em razão de má formação congênita de orelha externa e média direita, poderia concorrer como “portador de necessidade especial” para fins de acesso ao Ensino Superior. A resposta foi negativa, tendo o STJ passado …

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jan 07 2017

Ao mesmo tempo que reprime, prisão brasileira permite armas, cozinha e maconha, diz antropóloga

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Ingrid Fagundez Da BBC Brasil em São Paulo AFP Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), próximo a Manaus, onde 56 presos morreram em rebelião; para antropóloga, motim era esperado A prisão brasileira é “uma coisa muito louca”, descreve a antropóloga e pesquisadora em violência Alba Zaluar. Ela explica: ao mesmo tempo que enjaula e oferece condições degradantes, …

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jun 29 2016

TJGO concede prisão domiciliar por razões humanitárias

Papuda

  O Tribunal de Justiça de Goiás, por razões humanitárias, concedeu a um preso o direito de cumprir a sentença pela qual estava encarcerado em regime domiciliar. Reconheceram, os Desembargadores, a presença de circunstâncias excepcionais suficientes para justificar o benefício. No caso concreto, tratava-se de um recluso com idade avançada (86 anos de idade) e …

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fev 09 2016

O Estado, diante da impossibilidade de atendimento pelo SUS, deve arcar com os custos do tratamento na rede privada

Não viola legislação federal a decisão judicial que impõe ao estado o dever de garantir a internação em UTI conforme orientação médica e, inexistindo vaga na rede pública, arcar com os custos da internação em hospital privado “. (STJ; AgRg-AREsp 807.820; Proc. 2015/0278816-4; PR; Segunda Turma; Rel. Min. Humberto Martins; DJE 05/02/2016). A ementa acima …

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dez 28 2015

O direito de ir e vir das pessoas com deficiência

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  A sociedade precisa se conscientizar e exigir do Poder Público e da iniciativa privada que torne a acessibilidade das pessoas com deficiência uma realidade. Já passamos da hora de se buscar o reconhecimento formal de direitos e começar a buscar a concretização dos direitos que já foram reconhecidos. Share on: WhatsApp

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nov 10 2015

Entenda como pode ser obtido que o plano de saúde arque com os custos da equoterapia

Livro de direito

Recentemente publicamos alguns textos sobre a estimulação por equoterapia para crianças com síndrome de Down. Desde a publicação dos textos, recebemos alguns questionamentos acerca da obrigatoriedade do custeio, pelos planos de saúde, da cobertura do tratamento por equoterapia. Entenda, aqui, o que é preciso para que os planos de saúde paguem pela equoterapia. Share on: …

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out 29 2015

Estado deve fornecer tratamento de equoterapia para criança com síndrome de Down

SUS

O Estado de Minas Gerais foi condenado a garantir o fornecimento de 08 (oito) sessões mensais de equoterapia para uma criança com síndrome de Down. A decisão deu concretude ao artigo 196 da Constituição Federal que dispõe que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que …

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out 19 2015

A mulher brinde de cerveja

Dignidade

A violência doméstica é definida pela Lei Maria da Penha como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. A Lei, para não deixar qualquer margem à dúvida, ainda afirmou que a “violência doméstica e familiar contra a mulher constitui …

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out 19 2015

Remoção de pele pós-bariátrica não é procedimento estético

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Se para o tratamento de obesidade foi realizada cirurgia bariátrica, as cirurgias posteriores que visam debelar os problemas decorrentes de acentuada perda de massa corpórea. como a retirada do excesso de pele, inclusive com uso de prótese mamária, dentre outros procedimentos diagnosticados pelos médicos assistentes, não podem ser consideradas meramente estéticas, haja vista serem necessárias …

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out 19 2015

A dignidade da mulher na publicidade

Dignidade

A publicidade é uma poderosa força de persuasão que modela atitudes e comportamentos no mundo contemporâneo, influenciando profundamente as pessoas e a sua maneira de compreender a vida, o mundo e a sua própria existência, sobretudo no que se refere às suas motivações, aos seus critérios de escolha e de comportamento. Hodiernamente ninguém pode escapar …

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out 19 2015

Passageiro do transporte público é humilhado pelo Estado

Dignidade

O sistema de transporte público nas grandes cidades brasileiras é caótico. Recentemente a população brasileira foi às ruas justamente para reclamar dos péssimos serviços de transporte urbano. As passagens são caríssimas e os ônibus velhos, superlotados e sem nenhum conforto. Uma análise da jurisprudência brasileira revela uma soma de problemas que se repetem de forma …

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