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Arquivo por tag: Divisão da pensão

mai 19 2018

TRF5 concede a divisão de pensão por morte entre duas famílias

O servidor falecido possuía, concomitantemente, uma relação matrimonial e uma união estável A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, em composição ampliada, deu provimento, por maioria, no dia 8/05, à apelação de M. J. F. S., para condenar a União e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) a efetuarem o …

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