facebook

Arquivo por tag: Fiança

jan 18 2018

Determinada soltura de mulher presa há 01 mês e que não teve dinheiro para pagar fiança

IMG_4262

Uma mulher presa em 16 de dezembro de 2017 teve seu alvará de soltura deferido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, ao analisar o pedido feito pela defesa durante o recesso forense. A liberdade provisória foi deferida pela Justiça estadual em Goiás, mas o juízo competente estabeleceu a fiança em …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: /determinada-soltura-de-mulher-presa-ha-01-mes-e-que-nao-teve-dinheiro-para-pagar-fianca/

jan 06 2017

Fiança só pode ser imposta se contraditório for garantido ao acusado

IMG_3262

Fiança só pode ser imposta como medida cautelar alternativa se ao acusado for garantido o exercício do contraditório. Além disso, a determinação dessa obrigação deve ter fundamentação idônea. Para Dias Toffoli, juiz deveria ter buscado saber a condição financeira do acusado antes de fixar o valor de sua fiança Com esse entendimento, o ministro do …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: /fianca-so-pode-ser-imposta-se-contraditorio-for-garantido-ao-acusado/

Página 1 de 11