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Arquivo por tag: Guarda de fato

jun 20 2018

Avó consegue na Justiça guarda definitiva de neto após pai ser condenado em regime fechado

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Decisão foi amparada no Estatuto da Criança e Adolescente. Uma avó conseguiu, junto ao Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, a guarda definitiva de seu neto. O juiz de Direito Guilherme Fraga, responsável pela sentença, julgou procedente o pedido da requerente baseado nos artigos 33 a 35 da Lei nº8.069/90 (Estatuto da Criança …

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