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Arquivo por tag: Judicialização

dez 22 2016

Estado de Minas Gerais e o município de Ipatinga terão que providenciar atendimento de fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional para criança com síndrome de Down

Deixe nascer, deixe viver!

  A saúde pública brasileira padece de falta de investimentos. Os recursos são limitados e grande parte da verba existente é perdida para a corrupção e pela falta de gestão. As pessoas mais fragilizadas em nossa sociedade são as principais vítimas do caos e da roubalheira. Para conseguir tratamento, muitas vezes a população precisa recorrer …

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mai 22 2016

1a Câmara Cível do TJDFT entende que a competência, nas ações que buscam vagas de UTI, é do Juizado Especial de Fazenda Pública

Em julgado publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20 de maio de 2016, a 1a Câmara Cível, em sede de conflito de competência, entendeu que nas ações movidas contra o Distrito Federal em que se busca garantir vaga de internação em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) devem ser propostas perante um dos três …

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