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Arquivo por tag: Justiça Federal

jan 11 2018

Mãe de criança com SÍNDROME DE ASPERGER consegue liberação do saldo de FGTS

  A síndrome de Asperger é um estado do Transtorno do Espectro Autista, que acarreta uma dificuldade de adaptação funcional ao indivíduo ao meio social. Por muitos é considerado uma espécie de autismo leve. As pessoas acometidas pela síndrome de Asperger precisam de diversas terapias, que, como é de natural intuição, são caras. Por isso, …

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jul 09 2017

Oitava Vara Federal do Distrito Federal libera FGTS para pai de autista

Um trabalhador pediu à Justiça Federal a liberação do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para utilizar os recursos no custeio do tratamento de seu filho menor de idade diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista. O art. 20 da Lei no 8.036/90 autoriza o saque da conta vinculada do trabalhador no FGTS …

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dez 30 2016

Justiça Estadual é competente para julgar maus tratos a peixes ornamentais

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar decisão do juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro de declinar da competência jurisdicional, em favor da Justiça Estadual, para julgar denúncia contra E.W. pela prática do crime previsto no artigo 32 da Lei 9.605/98, na …

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abr 05 2016

Justiça Federal em Goiás concede redução de carga horária em favor de servidora com filha acometida de paralisia cerebral

Mais uma decisão da justiça brasileira que beneficia crianças acometidas de alguma espécie de deficiência. O Juiz Federal Euler de Almeida silva Júnior, concedeu liminar para uma servidora do INSS cuja filha tem paralisia cerebral. Veja, a seguir, o inteiro teor da decisão: Processo Classe Impetrante Impetrado PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO …

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