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Arquivo por tag: Medicamento

out 20 2015

SUS deve fornecer medicamento prescrito por médico particular

Os planos de saúde, especialmente os fornecidos pelas empresas, estão a cada dia se popularizando. Diferentemente do que acontecia há alguns anos, hoje, ter um plano de saúde não é uma exclusividade de poucos. Todavia, mesmo sendo beneficiários ou titulares de planos de saúde, isso não significa que as pessoas tenham passado, pelo simples fato …

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out 19 2015

O Estado deve fornecer medicamento a quem não pode pagar?

A resposta é afirmativa. Compete ao Poder Público, solidária e conjuntamente (isto é: União, Estados e Municípios), dar efetividade à prerrogativa constitucional atinente ao direito à saúde, prevista na Constituição Federal, no artigo 196. Na esteira do entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal, cumpre assinalar que a essencialidade do direito à saúde fez com que …

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