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Arquivo por tag: Neto

jun 20 2018

Avó consegue na Justiça guarda definitiva de neto após pai ser condenado em regime fechado

Decisão foi amparada no Estatuto da Criança e Adolescente. Uma avó conseguiu, junto ao Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, a guarda definitiva de seu neto. O juiz de Direito Guilherme Fraga, responsável pela sentença, julgou procedente o pedido da requerente baseado nos artigos 33 a 35 da Lei nº8.069/90 (Estatuto da Criança …

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mai 01 2018

Menor sob guarda da avó segurada tem direito de receber o benefício de pensão por morte

A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação de um menor de idade, representado por sua mãe, contra a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de sua avó. Ao …

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