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Arquivo por tag: Ofensas

mai 13 2018

Danos morais: Advogada deverá pagar indenização a juíza por manifestações ofensivas em petição

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação por danos morais fixada em R$ 20 mil pela Justiça do Paraná contra uma advogada que, em petições juntadas a um processo, dirigiu-se de forma ofensiva à magistrada responsável pela ação. Por unanimidade, o colegiado concluiu que a conduta da advogada extrapolou as imunidades …

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mai 13 2018

Redes sociais: Homem é condenado por ofender ex-mulher em publicações no Facebook

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Decisão aponta que texto publicado pelo réu ultrapassa o seu direito à livre expressão do pensamento. O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou um internauta da capital acreana a pagar danos morais no valor de R$ 4 mil para sua ex-mulher, devido a comentários feitos no Facebook. Também na sentença, …

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