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Arquivo por tag: Palavra da vítima

nov 19 2016

Versões conflitantes levam a absolvição de acusado por violência doméstica

A Defensoria Pública, núcleo de atuação do Paranoá, conseguiu a absolvição de um homem acusado pelo cometimento de violência doméstica, porque as provas conduziam à dúvida. A acusação dizia que o homem havia, por duas vezes, cometido a contravenção penal de vias de fato. O acusado, na fase policial, afirmou que o casal já convivia …

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out 28 2016

Palavra da vítima dissociada do acervo probatório ou isolada nos autos não pode servir para condenar

Bastante comum nos processos que tratam de violência doméstica e familiar que nos autos se tenha apenas a versão da vítima e do acusado e que as narrativas de um e outro sejam diametralmente opostas. Ela acusa, ele nega. Diante de tal circunstância, muitos juízes preferem seguir a linha condenatória, afirmando que a palavra da …

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out 22 2016

A palavra da vítima e os erros judiciários na Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha é um avanço no combate à criminalidade contra a mulher no ambiente familiar. É um marco em busca da civilidade, mas que, no dia-a-dia, tem trazido como consequência uma infinidade de erros judiciários. Homens, inocentes, têm sido condenados por crimes que não cometeram. A palavra da vítima vem sendo adotada …

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