facebook

Arquivo por tag: Pessoa com deficiência

mai 02 2018

Entenda o benefício assistencial à pessoa com deficiência e ao idoso que não tenham meios de prover a própria manutenção

A Constituição Federal, em seu artigo 203, inciso V, e a Lei n. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social) garantem um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, independentemente de contribuição à seguridade social. …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/entenda-o-beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia-e-ao-idoso-que-nao-tenham-meios-de-prover-a-propria-manutencao/

fev 13 2018

As terapias do seu filho estão caras? Você precisa de dinheiro para financiar o tratamento? Tem problemas com o plano de saúde? Não consegue vagas em hospitais públicos? Então leia o texto até o fim e saiba como conseguir recursos e dinheiro para as terapias.

O seu filho possui alguma deficiência (síndrome de Down, autismo, paralisia cerebral…) e precisa de inúmeras terapias. Todas são muito caras. Os planos de saúde limitam o número de sessões. Na rede pública de saúde nunca tem vaga suficiente. O tempo vai passando e você sente que podia fazer mais pelo seu filho, mas faltam …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/as-terapias-do-seu-filho-estao-caras-voce-precisa-de-dinheiro-para-financiar-o-tratamento-tem-problemas-com-o-plano-de-saude-nao-consegue-vagas-em-hospitais-publicos-entao-leia-o-texto-ate-o-fim-e/

jan 18 2018

Quem é a pessoa com deficiência?

Entenda de forma clara e didática o conceito jurídico mais atual de pessoa com deficiência Por várias vezes já fui abordado por pessoas com dúvidas sobre ser ou não “pessoa com deficiência”. Não que exista determinada característica para que alguém seja “rotulado” como tal, mas é importante esclarecer e compreender o que de fato pode …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/quem-e-a-pessoa-com-deficiencia/

dez 27 2017

A anemia falciforme é considerada deficiência para reserva de vagas em concurso público?

    A anemia falciforme é uma deficiência hematológica causada por uma alteração genética no formato das células das hemácias. O efeito é uma diminuição na capacidade de transporte de oxigênio para as células corporais gerando sintomas como dor generalizada, fraqueza e apatia. As dores atingem de forma especial os ossos, músculos e articulações, tornando …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/a-anemia-falciforme-e-considerada-deficiencia-para-reserva-de-vagas-em-concurso-publico/

fev 27 2017

Os Estados, Distrito Federal e municípios devem garantir o direito à educação especializada

  Todos têm direito à educação como consequência lógica do princípio da dignidade humana, previsto no art. 1º, III, da Constituição da República, sendo que este é um dos mais sagrados direitos sociais, porquanto a própria constituição lhe confere o status de direito público subjetivo, impondo à administração pública o encargo de propiciar, com políticas …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/os-estados-distrito-federal-e-municipios-devem-garantir-o-direito-a-educacao-especializada/

nov 06 2016

Deficiente pode reter itens que comprou para adaptar veículo restituído ao banco

Em contratos de alienação fiduciária de veículos, os equipamentos de direção instalados para permitir a condução por pessoas com deficiência são considerados pertenças do proprietário, e não acessórios do carro. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o banco Aymoré devolva à antiga usuária os itens de …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/deficiente-pode-reter-itens-que-comprou-para-adaptar-veiculo-restituido-ao-banco/

mar 23 2016

A inclusão escolar na Lei Brasileira de Inclusão e as barreiras atitudinais

  A lei 13146, de 06 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. A inspiração do texto legal é a Convenção sobre os …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/a-inclusao-escolar-na-lei-brasileira-de-inclusao-e-as-barreiras-atitudinais/

fev 14 2016

Quando os médicos são os monstros!

O presente texto não se refere à totalidade dos médicos, não se refere nem mesmo à maioria dos médicos. Espero que diga respeito à uma minoria bem pequenina. Por isso, aos médicos sensíveis, de antemão, toda a nossa consideração. Falaremos aqui, repito, de uma minoria, dos médicos que são monstros, que não respeitam à vida …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/quando-os-medicos-sao-os-monstros/

fev 08 2016

Pessoa com deficiência será indenizada por falta de acessibilidade e má conservação da via pública

A juíza Roberta Poppi Neri Quintas, da 2ª Vara Cível de Carapicuíba, determinou que a Prefeitura pague R$ 40 mil de indenização por danos morais a um deficiente físico que, por falta de rampa de acesso em via pública, se acidentou ao tentar subir uma escadaria. O autor contou que, diante da falta de acesso …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/pessoa-com-deficiencia-sera-indenizada-por-falta-de-acessibilidade-e-ma-conservacao-da-via-publica/

dez 28 2015

O direito de ir e vir das pessoas com deficiência

  A sociedade precisa se conscientizar e exigir do Poder Público e da iniciativa privada que torne a acessibilidade das pessoas com deficiência uma realidade. Já passamos da hora de se buscar o reconhecimento formal de direitos e começar a buscar a concretização dos direitos que já foram reconhecidos. Share on: WhatsApp

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/o-direito-de-ir-e-vir-das-pessoas-com-deficiencia/

out 21 2015

BANCO É CONDENADO POR NEGAR CRÉDITO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA

A 2ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado da Fazenda Pública que condenou o BRB a indenizar consumidora que teve crédito negado por ter deficiência física. A decisão foi unânime. Alega a autora que é servidora pública do Distrito Federal e cliente do réu desde 2009, tendo iniciado processo de contratação de …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/banco-e-condenado-por-negar-credito-a-pessoa-com-deficiencia-fisica/

Página 1 de 11