facebook

Arquivo por tag: Plano de saúde

ago 19 2018

Justiça autoriza realização de abdominoplastia em mulher que emagreceu 40 quilos

A Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico deverá realizar, no prazo de cinco dias, o procedimento cirúrgico de abdominoplastia em uma paciente, em razão de o plano de saúde dela ter autorizado apenas a cirurgia bariátrica, sob a alegação de que tal procedimento não estaria no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS). Em caso …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/justica-autoriza-realizacao-de-abdominoplastia-em-mulher-que-emagreceu-40-quilos/

jun 20 2018

Médico e plano de saúde pagarão R$ 100 mil por não solicitarem exames a mãe de criança que nasceu com microcefalia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos morais de R$ 100 mil contra um médico e uma operadora de plano de saúde em virtude da não realização de exames de toxoplasmose em gestante que, ao não ter detectada a infecção, deu à luz a bebê com cegueira e microcefalia. …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/medico-e-plano-de-saude-pagarao-r-100-mil-por-nao-solicitarem-exames-a-mae-de-crianca-que-nasceu-com-microcefalia/

mai 19 2018

PLANO DE SAÚDE NÃO PODE EXIGIR CARÊNCIA SUPERIOR A 24H PARA AUTORIZAR PROCEDIMENTOS URGENTES

O plano de saúde GEAP Autogestão em Saúde foi condenado a autorizar procedimento de urgência a segurado, fora do prazo de carência estipulado no contrato, bem como a pagar R$ 5 mil de indenização, a título de danos morais, em virtude da negativa indevida. A sentença condenatória de 1ª Instância foi confirmada, em grau de recurso, …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/plano-de-saude-nao-pode-exigir-carencia-superior-a-24h-para-autorizar-procedimentos-urgentes/

mai 13 2018

Plano de saúde: Sessões de terapia ocupacional que ultrapassam cobertura de plano também devem ser custeadas por coparticipação

A cláusula contratual de plano de saúde que permite a interrupção do tratamento após o esgotamento do número de sessões asseguradas no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é considerada nula também no caso de sessões de terapia ocupacional. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/plano-de-saude-sessoes-de-terapia-ocupacional-que-ultrapassam-cobertura-de-plano-tambem-devem-ser-custeadas-por-coparticipacao/

mai 13 2018

Plano de saúde: Hospital e plano de saúde são condenados a arcar com custos de tratamento contra câncer

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou um hospital e um plano de saúde a compartilharem solidariamente a responsabilidade pela quimioterapia de uma paciente que, após iniciar o procedimento médico no estabelecimento, foi surpreendida com a informação de que o tratamento seria encerrado em razão do descredenciamento do convênio. …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/plano-de-saude-hospital-e-plano-de-saude-sao-condenados-a-arcar-com-custos-de-tratamento-contra-cancer/

mar 28 2018

Previsão contratual de coparticipação sobre valor de próteses cirúrgicas não é abusiva

Respeitados o direito à informação e a necessidade de previsão clara no contrato de plano de saúde, não configura abuso a exigência de coparticipação financeira do usuário na aquisição de próteses, órteses e materiais especiais utilizados em procedimentos cirúrgicos. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/previsao-contratual-de-coparticipacao-sobre-valor-de-proteses-cirurgicas-nao-e-abusiva/

fev 01 2018

CASSI condenada por ter negado angeotomografia

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Quarta Câmara de Direito Privado, manteve a decisão de primeira instância ao condenar a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) ao pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais por ter se negado a realizar uma angeotomografia coronariana. …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/cassi-condenada-por-ter-negado-angeotomografia/

jan 17 2018

Operadora de plano de saúde condenada por negar atendimento emergencial a criança encontrada com pedaços de vidro na boca

O juiz titular do 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, Francisco Soares de Souza, condenou uma operadora de plano de saúde que negou-se a oferecer atendimento a uma cliente que procurou assistência hospitalar, em caráter de urgência, depois que o filho, de 1 ano e 8 meses – seu dependente no plano -, …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/operadora-de-plano-de-saude-condenada-por-negar-atendimento-emergencial-a-crianca-encontrada-com-pedacos-de-vidro-na-boca/

dez 26 2017

Síndrome de Down na Justiça

Trataremos da síndrome de Down, mas o que se diz aqui vale para qualquer deficiência Os pais são informados de que o filho nasceu com uma alteração genética, a síndrome de Down. Com suor na testa, pernas bambas, com gosto amargo na boca começam a receber diversas informações técnicas. Todos temos em nossas mentes a …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/sindrome-de-down-na-justica/

dez 17 2017

Rescisão do contrato de plano de saúde coletivo e migração para plano individual em caso de demissão

Diante da rescisão do contrato de plano de saúde coletivo, deve ser garantido ao segurado a migração para plano na modalidade individual. O e. STJ já deliberou que “não existe dissolução de continuidade do contrato de plano de saúde em face de desligamento do empregado ou rescisão do contrato entre empregador e a seguradora” (AgRg …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/rescisao-do-contrato-de-plano-de-saude-coletivo-e-migracao-para-plano-individual-em-caso-de-demissao/

jan 02 2017

Operadora de Plano de Saúde deve ressarcir o Estado quando associado utiliza o SUS

Uma empresa de saúde foi condenada a indenizar o Sistema Único de Saúde – SUS pelo atendimento prestado a um associado na rede pública. A decisão foi da 6ª Turma Especializada do TRF2, que confirmou sentença dos embargos apresentados pela empresa contra a execução fiscal feita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/operadora-de-plano-de-saude-deve-ressarcir-o-estado-quando-associado-utiliza-o-sus/

nov 12 2016

Plano de saúde pode limitar o número de sessões de estimulação para criança autista?

João[1] é uma criança de 05 anos de idade, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista. Sua família, com dificuldade, arca com um plano de saúde. João para ter o pleno desenvolvimento precisa ser submetido às inúmeras sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e atendimento psicológico. O médico que o assiste prescreveu duas sessões semanais para …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/plano-de-saude-pode-limitar-o-numero-de-sessoes-de-estimulacao-para-crianca-autista/

nov 06 2016

Plano de saúde não pode limitar bolsas de sangue utilizadas em procedimentos médicos

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a inserção em contrato de plano de saúde de cláusula que limita a utilização de bolsas de sangue em tratamentos médicos. O colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que também havia julgado abusiva a prática adotada por associação …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/plano-de-saude-nao-pode-limitar-bolsas-de-sangue-utilizadas-em-procedimentos-medicos/

out 22 2016

Termo inicial da multa diária

Uma questão que apresenta forte interesse prático é a definição do termo inicial das “astreintes”, a famosa multa diária. Um caso prático ajudará a entender a importância do tema. Uma determinada pessoa ajuíza uma ação de obrigação de fazer contra um plano de saúde. Pede o deferimento da tutela de urgência, para ver liberada a …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/termo-inicial-da-multa-diaria/

jun 22 2016

Impossibilidade de limitação de sessões de terapia ocupacional pelos planos de saúde

  O plano de saúde pretende limitar o número de sessões de terapia ocupacional com cobertura securitária. A questão posta é saber se tal pretensão restritiva encontra amparo na legislação brasileira, especialmente sob a influência do Código de Defesa do Consumidor, aplicável à espécie. No caso em exame, a questão versa sobre típica relação de …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/impossibilidade-de-limitacao-de-sessoes-de-terapia-ocupacional-pelos-planos-de-saude/

Página 1 de 212