facebook

Arquivo por tag: Plano de saúde

nov 12 2016

Plano de saúde pode limitar o número de sessões de estimulação para criança autista?

João[1] é uma criança de 05 anos de idade, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista. Sua família, com dificuldade, arca com um plano de saúde. João para ter o pleno desenvolvimento precisa ser submetido às inúmeras sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e atendimento psicológico. O médico que o assiste prescreveu duas sessões semanais para …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/plano-de-saude-pode-limitar-o-numero-de-sessoes-de-estimulacao-para-crianca-autista/

nov 06 2016

Plano de saúde não pode limitar bolsas de sangue utilizadas em procedimentos médicos

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a inserção em contrato de plano de saúde de cláusula que limita a utilização de bolsas de sangue em tratamentos médicos. O colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que também havia julgado abusiva a prática adotada por associação …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/plano-de-saude-nao-pode-limitar-bolsas-de-sangue-utilizadas-em-procedimentos-medicos/

out 22 2016

Termo inicial da multa diária

Uma questão que apresenta forte interesse prático é a definição do termo inicial das “astreintes”, a famosa multa diária. Um caso prático ajudará a entender a importância do tema. Uma determinada pessoa ajuíza uma ação de obrigação de fazer contra um plano de saúde. Pede o deferimento da tutela de urgência, para ver liberada a …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/termo-inicial-da-multa-diaria/

jun 22 2016

Impossibilidade de limitação de sessões de terapia ocupacional pelos planos de saúde

  O plano de saúde pretende limitar o número de sessões de terapia ocupacional com cobertura securitária. A questão posta é saber se tal pretensão restritiva encontra amparo na legislação brasileira, especialmente sob a influência do Código de Defesa do Consumidor, aplicável à espécie. No caso em exame, a questão versa sobre típica relação de …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/impossibilidade-de-limitacao-de-sessoes-de-terapia-ocupacional-pelos-planos-de-saude/

jun 22 2016

Cobertura do exame de PET-SCAN oncológico pelos planos de saúde

Uma situação que tem se tornado muito frequente é a negativa dos planos de saúde ao custeio do exame de PET-SCAN oncológico. O indeferimento, abusivo e ilegal, funda-se em geral na alegação que a prescrição médica “não atende as Diretrizes de Utilização para cobertura de procedimento na Saúde Suplementar determinadas no ANEXO II do Rol …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/cobertura-do-exame-de-pet-scan-oncologico-pelos-planos-de-saude/

jun 19 2016

Plano de saúde e psicopedagogia

  O psicopedagogo[1] estuda os processos de aprendizagem de crianças, adolescentes e adultos. Ele identifica as dificuldades e os transtornos que interferem na assimilação do conteúdo, fazendo uso de conhecimentos da psicologia e da antropologia para analisar o comportamento do aluno. Promove intervenções em caso de fracasso ou de evasão escolar. Pode atuar com pacientes …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/plano-de-saude-e-psicopedagogia/

mar 31 2016

Inclusão da equoterapia na Resolução Normativa 387 da ANS

A Resolução Normativa 387[1], de 28 de outubro de 2015, da Agência Nacional de Saúde – ANS – indica o rol de procedimentos e eventos em saúde, que constitui a referência básica para cobertura mínima obrigatória pelos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1o de janeiro de 1999 e nos que …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/inclusao-da-equoterapia-na-resolucao-normativa-387-da-ans/

fev 08 2016

Plano de saúde é impedido de aumentar mensalidade em razão da idade da beneficiária

Juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Allcare Administradora de Benefícios, Amil Assistência Médica Internacional e a Fetracom mantenham a mensalidade de beneficiária de plano de saúde no valor de R$ 689,19, e que devolvam em dobro o que foi cobrado indevidamente acima desse valor, desde junho de 2015, com juros …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/plano-de-saude-e-impedido-de-aumentar-mensalidade-em-razao-da-idade-da-beneficiaria/

dez 10 2015

ASSEFAZ terá que arcar com tratamento de hidroterapia

A Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda – ASSEFAZ – terá que arcar com o tratamento de hidroterapia de um segurado, pelo tempo que for necessário para a plena recuperação da saúde de associado. A decisão foi obtida em ação proposta pelo escritório Carlos Reis Advogados Associados. Share on: WhatsApp

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/assefaz-tera-que-arcar-com-tratamento-de-hidroterapi/

out 19 2015

Remoção de pele pós-bariátrica não é procedimento estético

Se para o tratamento de obesidade foi realizada cirurgia bariátrica, as cirurgias posteriores que visam debelar os problemas decorrentes de acentuada perda de massa corpórea. como a retirada do excesso de pele, inclusive com uso de prótese mamária, dentre outros procedimentos diagnosticados pelos médicos assistentes, não podem ser consideradas meramente estéticas, haja vista serem necessárias …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/remocao-de-pele-pos-bariatrica-nao-e-procedimento-estetico/

out 19 2015

Limitação de tempo para internação de dependente químico

O uso de drogas por parte de parentes próximos é um drama que aflige cada dia um maior número de famílias. Para muitas pessoas, a única chance de se livrar do vício é a internação em casas de tratamento. O custeio de tais tratamentos, no entanto, é muito dispendioso e os planos e seguros de …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/limitacao-de-tempo-para-internacao-de-dependente-quimico/

out 19 2015

Plano de saúde que nega cobertura deve indenizar por danos morais

A Constituição Federal, em seu artigo 50, diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Destacamos a inviolabilidade do direito à vida, porque, sem dúvida, o …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/plano-de-saude-que-nega-cobertura-deve-indenizar-por-danos-morais/

out 19 2015

Liminar contra os planos de saúde

As questões que envolvem os planos e seguros de saúde, em geral, são urgentes, porque a demora em iniciar um tratamento ou em realizar um procedimento cirúrgico pode significar agravamento da saúde do consumidor e até a própria morte deste. Também não é incomum que seja necessário ao consumidor ter que buscar auxílio judicial para …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/liminar-contra-os-planos-de-saude/

out 19 2015

Planos de saúde e a cobertura das terapias de estimulação na síndrome de Down

Já dissemos e ainda diremos inúmeras outras vezes que a Síndrome de Down não é doença, mas uma alteração genética congênita. Malgrado não seja doença, diversas patologias se relacionam de forma íntima com as pessoas que têm Síndrome de Down. Para as pessoas que gozam da cobertura contratual de algum plano de saúde afirmamos que …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/planos-de-saude-e-a-cobertura-das-terapias-de-estimulacao-na-sindrome-de-down/

out 19 2015

Planos de saúde devem fornecer home care

Problema recorrente envolvendo planos de saúde é a cobertura de internação pelo sistema “home care”, ou, em uma tradução livre, cuidados em casa. Centenas, milhares de ações cominatórias contra planos de saúde para garantir o atendimento por home care, a internação domiciliar, são ajuizadas no Brasil. Praticamente todas as ações são julgadas procedentes na primeira …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://sabermelhor.com.br/planos-de-saude-devem-fornecer-home-care/

Página 2 de 212