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Arquivo por tag: Poder Judiciário

dez 26 2017

Síndrome de Down na Justiça

Trataremos da síndrome de Down, mas o que se diz aqui vale para qualquer deficiência Os pais são informados de que o filho nasceu com uma alteração genética, a síndrome de Down. Com suor na testa, pernas bambas, com gosto amargo na boca começam a receber diversas informações técnicas. Todos temos em nossas mentes a …

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fev 19 2017

O Poder Judiciário é conivente e incentivador dos abusos cometidos pelos planos de saúde

É surreal que alguém pague plano de saúde e que quando se vê acometido por uma doença tão grave, como o câncer, ainda se veja obrigada a buscar, na justiça, o cumprimento do contrato. Apesar de surreal, foi o que aconteceu com uma consumidora, beneficiária de um plano de saúde junto à AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA …

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dez 19 2015

O Estado deve fornecer monitor escolar para auxiliar crianças com deficiência

A educação é direito social, valor mínimo de uma sociedade que se pretende justa, livre e solidária, nos termos da Constituição da República. Os entes federativos, cada qual em sua esfera, têm o dever de propiciar o acesso à educação. A falta de previsão orçamentária do Estado para fazer frente às despesas com obrigações relativas …

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dez 13 2015

Prefeitura de Valinhos terá que pagar hidroterapia e equoterapia para uma criança com autismo e paralisia cerebral

  O Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão unânime, determinou que a prefeitura de Valinhos, no interior paulista, arque com os custos das sessões de hidroterapia e equoterapia para uma criança com autismo e paralisia cerebral. A corte paulista entendeu, com acerto, que a vida e a saúde têm precedência sobre todos os …

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out 19 2015

Facilicitação da defesa do consumidor em juízo

Estudar o princípio da facilitação de defesa do consumidor em juízo é de extrema importância, conquanto a correta aplicação das normas em análise contribui de forma decisiva para o atingimento das finalidades almejadas pelo CDC, microssistema destinado a proteger o consumidor, parte reconhecidamente vulnerável, que ocupa posição menos privilegiada nas relações de consumo. Importante não …

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out 19 2015

A interferência judicial nas políticas públicas

A Constituição Federal e a legislação infraconstitucional estabelecem uma enorme gama de direitos sociais tendentes à erradicação da pobreza e ao pleno desenvolvimento das pessoas. Todavia, nem sempre, ou na maioria das vezes, a concretização de tais enunciados legislativos é seguida à risca pelo Poder Executivo. Diante dos direitos e do desrespeito aos mesmos, surge …

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