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Arquivo por tag: Pornografia infantil

fev 07 2018

Discursos de ódio e pornografia infantil são principais desafios da internet

Cerca de 63% das denúncias recebidas no ano passado pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, coordenada pela ong SaferNet, estão relacionadas a discurso de ódio. O racismo corresponde a quase um terço dos conteúdos denunciados. Além disso, 69% das vítimas que procuram ajuda por bullying, perseguição e ameaças são mulheres. Os dados foram …

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jan 20 2017

Armazenamento de material pornográfico infantil é crime, mesmo que não haja compartilhamento do conteúdo

É desnecessária a divulgação de material pornográfico infantil para caracterizar crime de pedofilia. Esse foi o entendimento adotado pela 3ª Turma do TRF1 ao julgar apelação de um réu contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária de Uberlândia, que o condenou pela prática dos crimes de armazenamento de imagens pornográficas envolvendo …

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