facebook

Arquivo por tag: STF

jun 21 2018

STF decide que delegados de polícia podem firmar acordos de colaboração premiada

judge-gavel-and-handcuffs-1461290782YqZ

O Plenário do STF validou dispositivos da Lei 12.850/2013 que garantem aos delegados de polícia o poder de firmar acordo de colaboração premiada em investigação criminal. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão na tarde desta quarta-feira (20), encerrou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508 e considerou constitucional a possibilidade …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: /stf-decide-que-delegados-de-policia-podem-firmar-acordos-de-colaboracao-premiada/

jan 07 2018

Cigarro com sabor, a estratégia da indústria tabagista para viciar jovens, deve ser proibido no Brasil?

IMG_3276

A parte ocidental do mundo travou nas últimas décadas uma gigantesca guerra contra a indústria tabagista e conseguiu reduzir drasticamente o número de jovens fumantes. A proibição da publicidade que fizesse apologia ao fumo foi um dos principais instrumentos nesta guerra, mas ainda não foi capaz de erradicar da mente de parcela significativa da população …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: /cigarro-com-sabor-a-estrategia-da-industria-tabagista-para-viciar-jovens-deve-ser-proibido-no-brasil/

jan 08 2017

Crítica ao entendimento do STJ e do STF que entendem que a perda auditiva unilateral não é condição apta o suficiente para qualificar candidato a concorrer em vaga destinada às pessoas com deficiência

IMG_4117

Em setembro de 2016, o Superior Tribunal de Justiça decidiu recurso em que se debatia se candidato com perda auditiva unilateral, em razão de má formação congênita de orelha externa e média direita, poderia concorrer como “portador de necessidade especial” para fins de acesso ao Ensino Superior. A resposta foi negativa, tendo o STJ passado …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: /critica-ao-entendimento-do-stj-e-do-stf-que-entendem-que-a-perda-auditiva-unilateral-nao-e-condicao-apta-o-suficiente-para-qualificar-candidato-a-concorrer-em-vaga-destinada-as-pessoas-com-deficiencia/

jan 07 2017

Criança com anemia falciforme consegue benefício de prestação continuada

IMG_4155

O benefício de prestação continuada é devido à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. A família com renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo não é capaz de prover de …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: /crianca-com-anemia-falciforme-consegue-beneficio-de-prestacao-continuada/

jan 06 2017

Fiança só pode ser imposta se contraditório for garantido ao acusado

IMG_3262

Fiança só pode ser imposta como medida cautelar alternativa se ao acusado for garantido o exercício do contraditório. Além disso, a determinação dessa obrigação deve ter fundamentação idônea. Para Dias Toffoli, juiz deveria ter buscado saber a condição financeira do acusado antes de fixar o valor de sua fiança Com esse entendimento, o ministro do …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: /fianca-so-pode-ser-imposta-se-contraditorio-for-garantido-ao-acusado/

set 22 2016

Retrocesso no direito à saúde e avanço da roubalheira

Alguns processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal trazem em seu bojo o seríssimo risco de retrocesso no direito à saúde, assegurado constitucionalmente à população. Diante do caos na saúde pública brasileira, governadores e gestores da saúde resolveram adotar o discurso de que é impossível financiar todo e qualquer tratamento de que o cidadão precisa. …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: /retrocesso-no-direito-a-saude-e-avanco-da-roubalheira/

jan 06 2016

STF suspende concurso com “epidemia de ilegalidade”

Uma liminar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o concurso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para outorga de delegações de serviços notariais e de registro. De acordo com os autores da reclamação, o Colégio Notarial do Brasil e o Sindicato dos Serviços Notariais do estado, “uma verdadeira …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: /stf-suspende-concurso-com-epidemia-de-ilegalidade/

Página 1 de 11