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Arquivo por tag: SUS

mai 01 2018

Distrito Federal terá que fornecer fraldas geriátricas a doente que não possui meios próprios de provê-las

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A 5ª Turma Cível do TJDFT reformou decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, que indeferiu o pedido de tutela de urgência para que o Distrito Federal fornecesse ao agravante/autor fraldas geriátricas. Em sede recursal, à unanimidade, os desembargadores determinaram ao Distrito Federal que conceda, gratuitamente, fraldas geriátricas ao autor, no prazo de …

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abr 04 2018

Município terá de custear internação de adolescente em clínica para dependentes

dependencia qumica

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que deferiu tutela antecipada para que a prefeitura de Governador Valadares (MG) disponibilize ou custeie internação compulsória de um adolescente em clínica pública ou particular especializada em dependência química. A internação foi indicada por …

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fev 01 2018

Estado deve garantir cirurgia de catarata

abandono afetivo

A Secretaria de Saúde do Estado de Goiás deverá viabilizar a realização de cirurgia de catarata em Valdivino Gomes de Oliveira, no prazo de 30 dias. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu o voto do relator, juiz substituto em 2º grau …

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jan 29 2018

Republicada portaria que incorpora novo medicamento para câncer de mama

Cromossomo

O pertuzumabe estará disponível para pacientes com câncer de mama metastásico HER-2 positivo O Ministério da Saúde, por meio do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, republicou a portaria de incorporação do medicamento pertuzumabe para o tratamento de pacientes com câncer de mama metastásico HER-2 positivo na rede pública de saúde, por incorreção na …

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jan 18 2018

Tafamidis meglulina para tratamento da doença hepática paramiloidose será fornecida pelo SUS

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Medicação é a única com registro no país e garante melhor qualidade de vida aos usuários Quem sofre com a doença rara Polineuropatia Amilodóitica Familiar (ou paramiloidose), mais conhecida pela sigla PAF, contará com o Sistema Único de Saúde para tratar a doença. A medicação tafamidis meglulina é a única aprovada para combater a doença …

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jan 18 2018

Justiça garante transporte gratuito para paciente com transtorno mental

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Sentença considerou o direito fundamental à saúde e o chamado princípio da dignidade da pessoa humana para estabelecer obrigação. A Justiça Acreana confirmou, nos autos do Processo nº 0705948-50.2015.8.01.0001, a obrigação do Município de Capixaba à disponibilização de transporte gratuito a um paciente portador de transtorno mental para tratamento de saúde na Capital, “sempre que …

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jan 02 2017

Operadora de Plano de Saúde deve ressarcir o Estado quando associado utiliza o SUS

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Uma empresa de saúde foi condenada a indenizar o Sistema Único de Saúde – SUS pelo atendimento prestado a um associado na rede pública. A decisão foi da 6ª Turma Especializada do TRF2, que confirmou sentença dos embargos apresentados pela empresa contra a execução fiscal feita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para …

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fev 09 2016

O Estado, diante da impossibilidade de atendimento pelo SUS, deve arcar com os custos do tratamento na rede privada

Não viola legislação federal a decisão judicial que impõe ao estado o dever de garantir a internação em UTI conforme orientação médica e, inexistindo vaga na rede pública, arcar com os custos da internação em hospital privado “. (STJ; AgRg-AREsp 807.820; Proc. 2015/0278816-4; PR; Segunda Turma; Rel. Min. Humberto Martins; DJE 05/02/2016). A ementa acima …

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nov 07 2015

Vantagens e custos da equoterapia

A equoterapia já era indicada por Hipócrates, o “pai da medicina”, no ano 350 antes de Cristo, como forma de terapia para diversos problemas de saúde, em especial os de insônia e comportamentais. Todavia, era uma forma de terapia secundária. Depois da segunda guerra mundial, os estudos sobre os benefícios da equoterapia foram intensificados. Natural …

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out 29 2015

Estado deve fornecer tratamento de equoterapia para criança com síndrome de Down

SUS

O Estado de Minas Gerais foi condenado a garantir o fornecimento de 08 (oito) sessões mensais de equoterapia para uma criança com síndrome de Down. A decisão deu concretude ao artigo 196 da Constituição Federal que dispõe que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que …

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out 20 2015

SUS deve fornecer medicamento prescrito por médico particular

Plano de saúde

Os planos de saúde, especialmente os fornecidos pelas empresas, estão a cada dia se popularizando. Diferentemente do que acontecia há alguns anos, hoje, ter um plano de saúde não é uma exclusividade de poucos. Todavia, mesmo sendo beneficiários ou titulares de planos de saúde, isso não significa que as pessoas tenham passado, pelo simples fato …

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out 19 2015

SUS deve fornecer medicamento para bronquiolite

Leis

O direito à saúde foi eleito pela Carta Magna como direito de índole fundamental, nos termos do artigo 196, razão pela qual não pode ser condicionado às determinações dos protocolos clínicos do SUS, que têm natureza infralegal. Com tal entendimento, a justiça determinou que o estado do Paraná fornecesse o medicamento synagis ou palivizumabe para …

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out 19 2015

O Estado deve fornecer medicamento a quem não pode pagar?

Princípios do SUS

A resposta é afirmativa. Compete ao Poder Público, solidária e conjuntamente (isto é: União, Estados e Municípios), dar efetividade à prerrogativa constitucional atinente ao direito à saúde, prevista na Constituição Federal, no artigo 196. Na esteira do entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal, cumpre assinalar que a essencialidade do direito à saúde fez com que …

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out 19 2015

Saber melhor sobre saúde pública e privada

Medicina e dinheiro

Um tema de particular interesse do Blog Saber Melhor é a relação jurídica e social entre consumidores e os planos e seguros de saúde. É uma relação que sempre se torna conturbada no momento em que os consumidores mais precisam, ou seja, quando estão doentes. De igual forma, a relação do cidadão brasileiro com o …

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out 19 2015

A fisioterapia é uma das aliadas no combate à hipotonia

Síndrome de Down

  Uma das características mais marcantes da síndrome de Down é a hipotonia, que, mal explicando, pode ser entendida como uma espécie de moleza muscular. Depois das cardiopatias, sem dúvida, a hipotonia é o que de mais urgente precisa ser combatido. A moleza muscular é perceptível em todos os grupos musculares e será a responsável …

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