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Arquivo por tag: Violência doméstica

ago 16 2018

Mulher move ação cível após agressão de namorado e será indenizada em R$ 20 mil

Socos no rosto e na cabeça, puxões de cabelo, roupas rasgadas e ameaças seriam algumas das violências sofridas pela requerente. Uma moradora de uma cidade do sul do Estado deve ser indenizada em R$ 20 mil por danos morais e em R$ 1.467,41 por danos materiais, após ter sido espancada e ter o aparelho celular …

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ago 13 2018

Não é possível substituição da pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica contra mulher

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que não é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos casos de crime contra a mulher mediante violência ou grave ameaça em ambiente familiar. O caso julgado envolveu um homem que, após discussão com sua companheira, …

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mar 28 2018

Agressor condenado por mutilar a ex-namorada

O Juiz da 1ª Vara Criminal de São Leopoldo José Antônio Prates Picolli presidiu nesta terça-feira (27/3) o julgamento, pelo Tribunal do Júri, do réu Elton Jones Luz de Freitas. Ele respondeu por tentativa de homicídio triplamente qualificado,, ao tentar matar sua ex-namorada, Gisela Santos de Oliveira com diversos golpes de facão, resultando na amputação de …

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dez 29 2016

Réu é acusado de asfixiar a ex-namorada em Patos de Minas

Denúncia do Ministério Público aponta que crime foi cometido por motivo torpe Está na fase de apresentação das alegações finais, pelas partes, o caso envolvendo o auxiliar administrativo H.F.B.S. Ele foi denunciado pelo Ministério Público (MP) pela morte de sua ex-namorada F.R.G.B., na cidade de Patos de Minas. O crime aconteceu em 5 de julho …

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nov 20 2016

Ameaça em meio a discussão e durante estado de embriaguez não configura crime, segundo parte da doutrina e da jurisprudência

Em meio a discussões no âmbito doméstico e familiar, não raras vezes regado à álcool, surgem discussões acaloradas em que são proferidas ameaças de toda sorte. Para uma corrente expressiva da jurisprudência e da doutrina, tais “ameaças”, nesse contexto, não configuram a figura típica prevista no artigo 147 do Código Penal. “Predomina – a nosso …

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nov 19 2016

Versões conflitantes levam a absolvição de acusado por violência doméstica

A Defensoria Pública, núcleo de atuação do Paranoá, conseguiu a absolvição de um homem acusado pelo cometimento de violência doméstica, porque as provas conduziam à dúvida. A acusação dizia que o homem havia, por duas vezes, cometido a contravenção penal de vias de fato. O acusado, na fase policial, afirmou que o casal já convivia …

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nov 06 2016

Homem que matou ex-mulher deve ressarcir INSS pela pensão paga aos filhos

O agente que praticou ato ilícito do qual resultou a morte de segurado deve ressarcir as despesas com o pagamento do benefício previdenciário. Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um homem condenado por matar a ex-mulher. Na origem, o Instituto Nacional do …

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out 28 2016

Palavra da vítima dissociada do acervo probatório ou isolada nos autos não pode servir para condenar

Bastante comum nos processos que tratam de violência doméstica e familiar que nos autos se tenha apenas a versão da vítima e do acusado e que as narrativas de um e outro sejam diametralmente opostas. Ela acusa, ele nega. Diante de tal circunstância, muitos juízes preferem seguir a linha condenatória, afirmando que a palavra da …

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out 22 2016

A palavra da vítima e os erros judiciários na Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha é um avanço no combate à criminalidade contra a mulher no ambiente familiar. É um marco em busca da civilidade, mas que, no dia-a-dia, tem trazido como consequência uma infinidade de erros judiciários. Homens, inocentes, têm sido condenados por crimes que não cometeram. A palavra da vítima vem sendo adotada …

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jan 02 2016

Mulher vítima de violência poderá fazer plástica no SUS

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou nesta quinta-feira (31) uma lei que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a ofertar cirurgia plástica reparadora para mulheres vítimas de violência que deixaram sequelas físicas. Segundo a lei, a vítima deverá procurar hospitais e centros de saúde munida de um boletim de ocorrência registrando a violência. A …

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jan 02 2016

Cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher

No dia 30 de dezembro de 2015 foi sancionada a Lei 13239, dispondo sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. Por força do artigo 2o, a oferta da cirurgia plástica reparadora passa a …

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