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409 Kg de maconha: traficante segue preso

maconha
Por Saber
|5 de maio de 2020|

Coronavírus não justifica soltura de traficante de drogas, preso com 409 Kg de maconha

Não há constrangimento ilegal na manutenção da prisão de traficante de drogas preso com 409 Kg de maconha. A defesa pediu a liberdade dos presos, em razão da pandemia do Coronavírus.

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul entendeu que o decreto de prisão preventiva foi fundamentado em elementos concretos. A prisão observou os requisitos legais, previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.

A quantidade de droga apreendida (409 Kg), somada às demais circunstâncias do flagrante, são fatores suficientes para justificar a prisão preventiva como forma de preservar a ordem pública e, consequentemente, acautelar o meio social.

Nem mesmo a crise causada pelo Coronavírus justifica a soltura. O Desembargador Relator, Lúcio R. da Silveira, destacou:

Descabe a liberdade provisória ou medidas cautelares diversas, em razão do novo Coronavírus quando o paciente não se enquadra no grupo de risco e nem tampouco há notícias de que o estabelecimento prisional em que encontra não tenha condições de dar-lhe imediato tratamento se apresentar os sintomas da doença.

 

Fonte: TJMS; HC 1403956-34.2020.8.12.0000; Primeira Câmara Criminal; Rel. Juiz Lúcio R. da Silveira; DJMS 30/04/2020; Pág. 91

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