A teoria da causa madura pode ser aplicada no agravo de instrumento?

A teoria da causa madura pode ser aplicada no agravo de instrumento?

27 de julho de 2019 0 Por Saber Melhor

A resposta à indagação é positiva, segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Veja alguns precedentes:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA DE NATUREZA CAUTELAR. Arresto. Preliminar de nulidade por vício de fundamentação. Acolhida. Violação ao art. 489, §1º, I e III do CPC. Causa madura no agravo de instrumento. Precedente do STJ. RESP nº 1215368/ES. Mérito. Parte autora que não demonstra o perigo de dano, consubstanciado no risco de que a parte ré possa estar em vias de tornar-se definitivamente insolvente, seja porque está dilapidando os bens que possui, seja porque se ausenta furtivamente, ocorrendo o fundado temor de não encontrar bens quando do momento da penhora do crédito, caso seja julgado procedente o pedido contido na ação monitória. Os demais argumentos seriam suficientes apenas para a medida contida no art. 701 do CPC, mas não para a tutela de urgência de natureza cautelar, initio litis. Rejeição do pedido de arresto. Juízo a quo que deve seguir o rito especial da monitória, nos termos dos artigos 701 e 702 do CPC/15. Agravo de instrumento a que se dá provimento. (TJRJ; AI 0031342-63.2019.8.19.0000; Rio de Janeiro; Décima Sétima Câmara Cível; Relª Desª Marcia Ferreira Alvarenga; DORJ 19/07/2019; Pág. 341)

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DA TELEFONICA PARA PAGAMENTO DO VALOR APURADO PELA PARTE AUTORA EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS RESTRITA AOS CONTRATOS DE EXPANSÃO FIRMADOS NO PERÍODO DE 25/08/1996 A 30/06/1997. Inadmissibilidade de se contemplar aqueles que, segundo os documentos apresentados, não aderiram ao plano de expansão de telefonia, mas sim, na modalidade PCT. A liquidação está contida nos limites do julgado, sendo inadmissível que se dilate ou diminua o seu espectro. Interpretação restritiva e exclusão dos contratos que não sejam PEX. Aplicação da teoria da causa madura em sede de agravo de instrumento (RESP 121536/ES e art. 1.016, §3º do CPC). Improcedência da ação. Condenação da parte ao pagamento das verbas de sucumbência. Provimento ao agravo para julgar improcedente a ação. (TJSP; AI 2258566-65.2016.8.26.0000; Ac. 12642806; Bauru; Quarta Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Enio Santarelli Zuliani; Julg. 27/06/2019; DJESP 16/07/2019; Pág. 1904)
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