DF: Idoso aguarda vaga em hemodiálise há mais de 40 dias

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Casal de idosos
Francisco Auri
Francisco Auri – arquivo pessoal

Francisco Auri tem hipertensão e diabetes. Paciente com doença renal crônica, precisa de hemodiálise. Teve um pé amputado. Todos os dias pergunta pela perna. Está internado no Hospital de Base e já poderia ter ido para casa em 24 de setembro de 2020. Entretanto, para voltar para a residência, precisa ter assegurada vaga para hemodiálise. Sofre com o ilegal descaso e negligência praticados pelo governo do Distrito Federal.

Nesta quarta-feira (4/11), o juiz Henaldo Silva Moreira, da 5ª Vara de Fazenda Pública e Saúde Pública do TJDFT, estipulou prazo de 15 dias para que a Secretaria de Saúde esclareça a situação.

O que diz a lei

Francisco Auri, por ser idoso, possui direito à proteção integral, segundo a expressão utilizada pelo Estatuto do Idoso.

Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

A lei diz ser obrigação do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida e à saúde. 

Ação judicial

As advogadas Janaína Doles Daniela Tamanini, responsáveis pelo caso, destacam que “Francisco Auri está sofrendo negligência, crueldade e que os seus direitos estão sendo violados desde o final de setembro. Esperamos que o Governo do Distrito Federal se sensibilize e solucione a questão o mais rápido possível”.

Além de terem ingressado com a ação judicial, as advogadas comunicaram a violação dos direitos do idoso ao Ministério Público de Contas para que seja apurado o desperdício de recursos públicos.

Na ação judicial, as advogadas ainda pedem que o Distrito Federal seja condenado a pagar indenização por danos morais, em razão da demora para concretização da alta hospitalar e para fornecimento do serviço de hemodiálise.

Os familiares de Francisco Auri, em entrevista ao portal Metrópoles, falaram do medo de que ele contraia Covid-19 ou alguma infecção que piore o seu quadro de saúde. 

Todo idoso tem direito a proteção integral contra toda forma de negligência e opressão. Aguarda-se que a solução do problema vivenciado por Francisco Auri seja solucionado nos próximos dias, mas, também, que o Tribunal de Contas do Distrito Federal e a Câmara Legislativa do Distrito Federal exerçam o dever de fiscalizar de forma mais efetiva.

Ajude a fiscalizar

Você pode ajudar a denunciar irregularidades na saúde pública diretamente ao Ministério Público de Contas. A denúncia pode ser anônima. Basta clicar AQUI e preencher o formulário.

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