Dinheiro do trabalhador: sacar FGTS em caso de doença

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on whatsapp
Share on email
Criança em incubadora

Filhos adoecem é as despesas aumentam. Trabalhar e produzir fica mais difícil. Quanto mais você precisa de dinheiro, mais difícil é ganhar. Você pode sacar o seu saldo de FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – para ajudar nas despesas. O dinheiro do FGTS é do trabalhador.

Legislação

A Lei 8036 estabelece que o saque do FGTS pode ser feito por simples requerimento junto à Caixa Econômica Federal. Exemplos mais conhecidos de autorização:

  • Despedida sem justa causa
  • Compra da casa própria
  • Quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de câncer
  • Se o trabalhador ou dependente tiver o vírus HIV
  • Quando o dependente ou trabalhador estiverem em estágio terminal em razão de doença grave.

A Justiça amplia as hipóteses de saque. O dinheiro do FGTS é do trabalhador, veja exemplos de situações que atingem os dependentes:

  • Síndrome de Down
  • Transtorno do Espectro Autista
  • Atrofia Muscular Espinhal

Os saques ocorrem em casos de doença do trabalhador ou de seus dependentes.

Dignidade da pessoa humana

Tratamentos são caros. A dignidade da pessoa humana justifica a ampliação do rol de doenças e condições. O dinheiro do FGTS é do trabalhador. Justo que possa usar quando precisar.

A dignidade da pessoa humana é o fundamento maior da Constituição Federal.

Justo que quando o dono do dinheiro precise, possa usar, diz a justiça.

A advogada Daniela Peon Tamanini explica que a discussão judicial gira em torno da natureza do rol que consta na lei. O governo defende que o rol é exaustivo. A Justiça entende que é exemplificativo.

Tempo e dinheiro são os grandes entraves aos tratamentos de saúde. Se você é do setor público, saiba como ganhar mais tempo para estimular o seu filho com deficiência.

O que é o FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi instituído pela Lei 5107, de 13 de setembro de 1996. O FGTS é regulado pela Lei 8036, de 11 de maio de 1990.

O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações.

A Caixa Econômica Federal é a gestora do FGTS.

Compartilhe

É importante consultar um advogado experiente. Saber Melhor sobre os seus direitos é uma ferramenta importante. Compartilhe o texto. A informação liberta. Dá voz a quem muitas vezes não tem voz.

Se você conhece alguém ou se já conseguiu liberar o seu saldo de FGTS, deixe um comentário. Compartilhe a sua experiência. Ajude através da informação.

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on whatsapp
Share on email
Saber Melhor

Saber Melhor

Deixe um comentário

Sobre Nós

Mais importante do que dizer quem somos é informar o que temos a oferecer para você aqui no site “saber melhor”. Somos um grupo de pessoas com as mais diversas profissões e experiências. Médicos, advogados, psicólogos, jornalistas, pais, mães e irmãos de crianças com deficiência, dentre outros, que somamos as nossas experiências e conhecimentos para trazer informações úteis e de qualidade para tornar a sua vida menos complexa. E o melhor, tudo inteiramente de forma gratuita. Leia mais

Artigos Recentes

Siga-nos no Facebook

Conteúdos Relacionados

Nosso Twitter