Distrito Federal: Juiz de Direito consegue aprovação em concurso colando e fraudando as regras do concurso. Você confiaria nesse Juiz?

Distrito Federal: Juiz de Direito consegue aprovação em concurso colando e fraudando as regras do concurso. Você confiaria nesse Juiz?

5 de agosto de 2019 0 Por Saber Melhor

Você confiaria em um Juiz que foi aprovado no concurso por meio de cola? Certamente não. Para não ser julgado por alguém que se tornou magistrado mediante o desrespeito das regras, leia esse texto até o final. Descubra como você pode evitar que tal atrocidade aconteça. O assunto diz respeito à você, cidadão, porque um Juiz que não respeita as regras é o pior dos pesadelos.

 12 candidatos irão disputar o voto dos advogados para indicação à vaga de Desembargador pelo quinto constitucional. Um deles se tornará Desembargador e amanhã ou depois poderá julgá-lo. Você pode vir a ser julgado por um Desembargador desonesto, caso as regras da disputa não sejam observadas! Isso lhe parece bom?

O que precisamos de um Desembargador? Que ele seja honesto e respeite as regras. O candidato a Desembargador pelo quinto constitucional que não respeita as regras é como o Juiz aprovado no concurso por meio de cola. Se ele fizer o diabo para ser escolhido, imagine a quem servirá quando estiver no importante cargo de Desembargador. Certamente não será ao anseio de Justiça.

Os candidatos a vaga de Desembargador pelo quinto constitucional, segundo as regras estabelecidas pela OAB/DF, não poderão fazer uso de sítio eletrônico próprio ou de terceiros para divulgar suas candidaturas. Também não poderão enviar, por meio de equipes ou dispositivos de telemarketing e de impulsionamento, mensagens ou comunicação de qualquer natureza por aplicativos como WhatsApp, Messenger, Telegram, SMS e outros.

A normativa veda ainda postagens pagas em redes sociais e o uso de outdoors, panfletos, cartões, adesivos, bottons e anúncios em veículos de comunicação. Eventos para promoção de candidaturas, como festas, almoços, cursos gratuitos e outras confraternizações, também estão vedados.

O candidato que violar as regras pode ser eliminado. É como o candidato que é pego colando na prova do concurso para Juiz de Direito. Caso seja nomeado, já se adianta, será um péssimo Desembargador.

Veja algumas regras sobre o pleito:

  • Art. 18. Os candidatos poderão se apresentar aos advogados inscritos no Conselho Seccional a partir da data de publicação do edital de homologação das inscrições, de que trata o §3º do art. 14, e até o dia anterior à data da realização da consulta direta. 
  • Art. 19. A divulgação das candidaturas deverá ter cunho exclusivamente informativo, limitando-se a veicular o currículo, a foto, os motivos que embasam a postulação do candidato, bem como sua visão sobre o papel do advogado como ocupante da vaga do quinto constitucional, sendo vedado o uso de qualquer recurso que configure publicidade ou propaganda. Parágrafo único. Em sua apresentação, os candidatos deverão observar a ética, o decoro e a dignidade próprios de um advogado que se propõe a representar a advocacia nos Tribunais. 
  • Art. 20. São vedados aos candidatos:  I– o uso de sítio eletrônico, próprio ou de terceiros, que faça alusão à candidatura ao procedimento seletivo de que trata esta Resolução, ressalvado o disposto no art. 21;  II– o uso de postagens impulsionadas, pagas ou contratadas, em quaisquer redes sociais; III– o envio, por meio de equipes ou dispositivos de telemarketing e de impulsionamento, de mensagens ou comunicações de qualquer natureza por meio de aplicativos como WhatsApp, Messenger, Telegram, SMS, dentre outros; IV– o uso de qualquer peça ou instrumento de mídia física, como outdoors, panfletos, cartões, adesivos, bottons e anúncios em jornal, revista ou periódico;V– o uso ou a contratação de comitês e profissionais de auxílio à campanha, ainda que por interposta pessoa; VI– a realização de cursos ou palestras, bem como de eventos ou reuniões de caráter festivo ou de confraternização, como coquetéis, almoços, jantares ou outros da mesma natureza que tenham por objeto ou possam contribuir para a divulgação da candidatura ao procedimento seletivo de que trata esta Resolução, com ou sem a presença do candidato nestes;  VII– o uso ou a reprodução, no todo ou em parte, de cartas, declarações ou quaisquer outras manifestações de apoio por parte de agente público ou de instituição pública ou privada, com ou sem atuação na área jurídica; e VIII– qualquer outro meio que, a critério do Conselho Pleno, configure utilização de influência política ou a utilização excessiva de recursos financeiros ou patrimoniais que possam beneficiar o candidato, afetando a normalidade, a legitimidade ou a isonomia de condições de participação e de divulgação das informações do procedimento seletivo de que trata esta Resolução. 
  • Art. 22. As infrações ao disposto neste capítulo serão apuradas de ofício ou mediante representação, a qual poderá ser formulada por qualquer advogado até dois dias após a data de realização da consulta direta e será dirigida ao Presidente do Conselho Seccional. § 1o O candidato será notificado para apresentar defesa no prazo de cinco dias.  § 2o Apresentada a defesa, a Comissão Eleitoral emitirá parecer e a submeterá ao Conselho Pleno, que decidirá sobre a matéria na sessão convocada para homologação da lista sêxtupla de candidatos. § 3o O descumprimento das regras previstas neste capítulo ensejará a eliminação do candidato. 

A íntegra da Resolução poderá ser acessada AQUI.

A Ordem dos Advogados do Brasil/DF, no entanto, apesar da importância social da escolha, não disponibilizou nenhum canal eletrônico para o recebimento de denúncias, o que torna a fiscalização do pleito muito mais difícil.

Apesar da omissão da entidade, a população deve fiscalizar o pleito. O cargo de Desembargador é muito importante para o funcionamento do Distrito Federal e para a vida do cidadão. Candidatos que não respeitarem as regras da disputa, tendem a não respeitar as regras jurídicas atinentes ao cargo que almejam.

Diante da Omissão da OAB/DF, deixamos a sugestão de que eventuais ilegalidades ou abuso do Poder Econômico sejam comunicados ao MPDFT, através da ouvidoria do órgão. As denúncias podem ser anônimas e é dever do Ministério Público zelar pela legalidade. Segue o Link da Ouvidoria:

http://www.mpdft.mp.br/ouvidoriainternet/

Exerça a cidadania. Fiscalize a eleição para a escolha do advogado que se tornará Desembargador em razão do quinto constitucional. Lembre-se, se o candidato que não respeitar as regras e for escolhido, amanhã será o Desembargador que irá lhe julgar.

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