Garantido Keytruda e Lenvina para câncer de pâncreas

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Keytruda

A 2a Vara Cível de Águas Claras garante os medicamentos Keytruda e Lenvina para tratamento de câncer de pâncreas, atendendo pedido das advogadas Daniela Tamanini e Janaína César Doles. Como resultado da ação, os remédios devem ser custeados pela Bradesco Saúde no prazo máximo de 5 dias, sob pena de multa diária.

A consumidora pediu o fornecimento da medicação ao plano de saúde, tendo laudo médico como resultado. Como resposta, a Bradesco Saúde informou que a medicação Keytruda seria utilizada de forma off label. O medicamento Lenvina foi negado, por não estar no rol de terapia oral da Agência Nacional de Saúde para tratamento de câncer.

Tratamento Off label – Keytruda

Os remédios possuem usos descritos em suas bulas. Todavia, os médicos e a ciência podem usar os medicamentos fora do uso constante da bula. Mas os planos de saúde costumam lutar contra o uso off label, especialmente quando os medicamentos são caros. É o caso da Keytruda.

Os tribunais brasileiros admitem o uso off label, pois, acima de tudo, privilegiam a independência e os conhecimentos do médico. Primeiro de tudo deve vir o tratamento prescrito pelo médico e amparado pela ciência.

Rol da Agência Nacional de Saúde – Lenvina

A Agência Nacional de Saúde possui uma lista de medicamentos para terapia oral para tratamento de câncer. A lista é periodicamente atualizada, entretanto, não acompanha a velocidade da evolução dos conhecimento médicos. Em outras palavras, a lista da Agência Nacional de Saúde é defasada.

Como consequência da impossibilidade de manter a lista atualizada, o entendimento da Justiça é que o rol da Agência Nacional de Saúde é exemplificativo.

O medicamento Lenvina é uma poderosa terapia oral para o câncer que acomete a consumidora, logo, deve ser fornecida pelo Bradesco Saúde. O fato de não estar previsto no rol da Agência Nacional de Saúde é irrelevante.

Decisão judicial

As advogadas Daniela Tamanini e Janaína César Doles enfatizaram que uma medicação ser off label e a outra não constar do rol da Agência Nacional da Saúde não ofusca o direito à vida e à saúde da consumidora.

O Juiz Edmar Fernando Gelinski, como consequência da argumentação das advogadas, concedeu decisão liminar garantido os medicamentos Keytruda e Lenvina para tratamento de câncer de pâncreas.

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