Liminar garante Xolair para tratamento de urticária espontânea crônica e dermográfica

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Xolair

Decisão judicial, expedida pela juíza Thaíssa de Moura Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília, determina ao plano de saúde a cobertura do medicamento Xolair para tratamento de urticária espontânea crônica e urticária dermográfica.

Em dezembro de 2020, o consumidor, autor da ação judicial, foi diagnosticado com urticária espontânea crônica e urticária dermográfica. Inicialmente o tratamento se deu pela forma convencional, inclusive com uso de corticoide. A doença, entretanto, se mostrou resistente ao tratamento convencional.

Diante da resposta da doença ao tratamento convencional, a médica prescreveu o medicamento Xolair para tratamento de urticária espontânea crônica e urticária dermográfica.

Plano de saúde – medicamento Xolair para tratamento de urticária espontânea crônica e urticária dermográfica

O plano de saúde negou a cobertura do medicamento Xolair para tratamento de urticária espontânea crônica e urticária dermográfica. A operadora de saúde afirmou que não havia cobertura contratual.

Através da sua advogada, o consumidor alegou que o medicamento Xolair para tratamento de urticária espontânea crônica e urticária dermográfica é utilizado em regime de internação ambulatorial. É preciso que o fármaco seja ministrado em clínica especializada, por causa do risco de anafilaxia.

Sendo a aplicação em regime ambulatorial, a cobertura do medicamento Xolair para tratamento de urticária espontânea crônica e urticária dermográfica é obrigatória.

A advogada apresentou ao Poder Judiciário diversos precedentes garantindo o fornecimento do medicamento Xolair para tratamento de urticária espontânea crônica e urticária dermográfica. Culminou por pedir o deferimento de liminar (tutela de urgência) para o fornecimento da medicação.

A Juíza acolheu o pedido e deferiu “o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré, no prazo de 48hs, forneça à parte autora o medicamento omalizumabe (Xolair), em regime de 300 mg a cada 30 dias, prescrito no relatório de ID 84604718, pelo prazo que se fizer necessário ao tratamento, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), teto máximo que poderá́ ser ampliado”.

O consumidor foi representado pela advogada Janaína César Doles.

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