Justiça garante trabalho remoto para pessoas do grupo de risco em razão da pandemia

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Home office

A pandemia causada pelo vírus Sars-Cov-2, popularmente conhecido como Coronavírus ainda está longe de ser controlada no Brasil. O esquema de imunização montando no Brasil está muito atrasado. O número de contágio e mortes, embora esteja experimentando redução, ainda segue alto. Apesar do preocupante quadro, algumas empresas já começam a convocar os seus empregados para o trabalho presencial. O retorno ao trabalho presencial, no entanto, não pode ser automático e é preciso que situações individuais sejam analisadas com bastante cuidado.

A advogada Janaína Cesar Doles, recentemente, obteve liminares para impedir que trabalhadores que estejam no grupo de risco ou que tenham familiares no grupo de risco retornem ao trabalho presencial. As medidas liminares (tutela de urgência) foram deferidas pela Justiça do Trabalho no Distrito Federal.

advogada explica nas ações que ajuizou que apesar dos avanços causados pela vacinação no controle da doença, o índice de mortalidade e contágio segue elevado. O surgimento de variantes do vírus e o fato de que as vacinas, conquanto eficazes, não oferecem 100% de proteção devem ser levados em conta para determinar o retorno presencial aos trabalhos.

Os juízes trabalhistas, acolhendo os argumentos técnicos e a validade dos documentos apresentados na ação pela advogada Janaína Cesar Doles deferiram, nas ações por ela ajuizada, a medida de tutela de urgência, para garantir a manutenção do trabalho remoto até que as autoridades sanitárias brasileiras declarem o fim da pandemia.

A questão, segundo as decisões judiciais, deve ser analisada sob a ótica dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à família e à criança, e das garantias dos direitos do nascituro e da mulher gestante.

Assim, diante do cenário de pandemia ainda prevalente no Brasil e de situações específicas de cada trabalhador, o trabalho remoto (home office) deve ser mantido.

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