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Plano de saúde do Exército deverá garantir home care por 24 horas à paciente com Mal de Alzheimer

Exército
Por Saber
|23 de agosto de 2020|

A Justiça Federal, por meio de decisão proferida durante o plantão judicial, determinou ao serviço de Prestação de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil do Exército – PASS, que preste serviço de atendimento home care pelo período de 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 7 (sete) dias por semana, para um segurado acometido do Mal de Alzheimer.

A decisão, proferida em regime de plantão, foi proferida pelo Juiz Federal Alexandre Machado Vasconcelos, atendendo pedido formulado em caráter de urgência pela advogada Janaína César Doles.

O beneficiado pela decisão é um idoso, com 85 anos de idade, acometido do Mal de Alzheimer, com sequelas de Acidente Vascular Cerebral Isquêmico e hidrocefalia, integralmente dependente de terceiros para as atividades da vida diárias, em uso de sonda para alimentação e hidratação.

O paciente já recebia atendimento por 12 (doze) horas diárias, mas, diante da piora do quadro clínico, passou a necessitar do atendimento em tempo integral. O plano de saúde autorizou o atendimento integral por 10 (dez) dias. Ao final do período reavaliaria a necessidade do atendimento. Antes do prazo estipulado, sem nem mesmo providenciar um aviso formal aos familiares, cortou o atendimento, expondo a vida do idoso em risco.

Assim que informados da decisão do plano de saúde, a advogada Janaína César Doles providenciou o ajuizamento de ação. O Juiz Federal Alexandre Machado Vasconcelos destacou que a liminar deveria ser concedida porque “a ausência de assistência profissional constante, nos moldes pleiteados, poderia acarretar risco de agravamento do quadro clínico do autor e até mesmo de óbito”.

Janaína, explica que à luz da Lei nº 9.656/1998, é pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de ser abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar. O contrato de plano de saúde pode limitar as doenças a serem cobertas não lhe sendo permitido, ao contrário, delimitar os procedimentos, exames e técnicas necessárias ao tratamento da enfermidade constante da cobertura. Quem prescreve o tratamento e delimita a necessidade é o médico assistente. O que pode e deve o plano de saúde fazer é requerer a apresentação periódica do laudo médico que ateste a necessidade do serviço, não se substituir ao médico.

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