Saber Melhor

Brasil

Distrito Federal

Internacional

Tecnologia

Política

Saúde

Economia

Educação

Esportes

Início

Blog

Que Somos 

Contato

Plano de saúde: não fosse liminar, rescisão de contrato se transformaria em sentença de morte

Câncer
Por Saber
|20 de maio de 2020|

Imagine-se na seguinte situação: 42 anos de idade, acometido de gravíssimo câncer, em metástase. No meio do tratamento, você recebe uma carta do plano de saúde, informando que o contrato será cancelado. Após 10 anos pagando o seguro saúde, em meio a uma pandemia, com grave quadro oncológico você é informado que deve procurar outro plano de saúde. A situação é real e aconteceu no Distrito Federal.

João[1] tem 42 anos de idade. O câncer responde pelo nome de paranglioma maligno de retroperitônio metástico para ossos, pulmão e linfonodos. Nem é preciso ser médico para perceber a gravidade. A luta contra a doença começou em 2012. Atingiu a coluna e comprime a medula. As dores são terríveis. Desde janeiro de 2020, o delicado quadro se agravou. Perdeu peso significativo. Não consegue realizar todas as atividades da vida diária. A medicação não consegue controlar as dores. É um quadro de sofrimento constante.

Em meio a luta contra o câncer, João, foi comunicado que o plano de saúde perderia a vigência em 30 de maio de 2020, não seria mais renovado e que o tratamento deixaria de ser coberto. Foi emitido um documento de portabilidade, para que ele, internado, buscasse outro plano de saúde.

A explicação dada é que a Agência Nacional de Saúde alterou a interpretação dada a uma Resolução Normativa. Em palavras mais simples, que o plano de saúde, por ser de autogestão, não o podia ter aceito. O erro teria acontecido em 2011. Estamos em 2020.

Soma-se a isso que em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde -OMS declarou status de pandemia em relação ao novo Coronavírus, que já havia recebido a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, em 30 de janeiro de 2020, pelo mesmo organismo internacional. O governo brasileiro, igualmente, em 4 de fevereiro de 2020, acerca da mesma enfermidade, editou Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, vinculada a Portaria no 188/GM/MS. A Câmara dos Deputados aprovou a Mensagem Presidencial no 93/2020, reconhecendo estado de calamidade pública no Brasil. É fato público que vivemos fase de transmissão comunitária da doença e que o número de infecções e fatalidades é bastante expressivo. Apesar dos esforços do Distrito Federal, os alarmantes números relacionados ao novo Coronavírus estão em crescimento acentuado.

João, com a imunidade baixa, internado, em meio a uma pandemia, sequer possui condições de buscar um novo plano. Ademais, nenhum plano de saúde aceitará um novo associado acometido de grave câncer. O tratamento é muito caro. Pode-se dizer que a situação equivale a uma sentença de morte, porquanto a rede pública de saúde, frágil em tempos de normalidade, está absorvida pela pandemia do novo Coronavírus.

Desesperado, João buscou ser mantido no plano de saúde através de uma ação judicial. O Escritório Carlos Reis Advogados Associados alegou que:

A determinação da Agência Nacional de Saúde não pode prejudicar os beneficiários do plano. Se houve o desrespeito de algum instrumento normativo, quando da contratação, este se deu por culpa exclusiva da operadora. E no caso, ao que consta, houve uma mudança de interpretação da norma por parte da ANS.

O cancelamento, ainda que em razão de norma expedida pela ANS, fere a função social do contrato, a boa-fé objetiva, a lealdade e o espírito de colaboração que devem permear a execução contratual.

Não se pode deixar de ressaltar, especialmente em virtude da real função social dessa modalidade de contratos de seguro, os quais são pautados no direito à saúde e à dignidade humana, a necessidade do beneficiário na manutenção do plano, pois é portador de câncer, que se aproxima da fase terminal.

O Poder Judiciário concordou com a tese e deferiu medida liminar para manutenção de João no plano de saúde. O Juiz destacou:

A despeito de ser compreensivos os motivos que levaram a parte requerida a resilir o contrato, ou melhor, não renová-lo, impossível olvidar das condições de saúde de seus beneficiários, em especial daqueles que estão em tratamento continuado, caso do autor, que certamente não conseguirão contratar outro plano em condições que lhe permitam o prosseguimento do tratamento, justamente pelo fato de que são portadores de doença grave.

(…)

Saliente-se que a descontinuidade do tratamento justamente em um período de extrema necessidade, quando está enfrentando uma doença grave em período de pandemia pelo COVID-19, exigindo-lhe, corriqueiras visitas a médicos e também à realização de exames. Eis aí o perigo de dano que justifica a necessidade da parte autora em permanecer sob a cobertura do plano de saúde.

Ressalte-se que o perigo de dano também decorre da convicção de que os processos são naturalmente morosos, e permitir que a parte autora seja atendida com os benefícios do plano de saúde contratado somente após sentença transitado em julgado é o mesmo que dizer que não terá́ qualquer assistência por um prazo considerável, ciente de que a doença de que é acometido é de extrema gravidade.

Ademais, é de conhecimento geral que o sistema público de saúde brasileiro, ainda mais em um momento em que todos os esforços estão voltados para o combate a pandemia apresenta muita deficiência e carências que impõe àqueles que têm um mínimo de condições a contratação de um plano de saúde.

Por todos esses motivos, entendo que razão assiste à parte autora, devendo a medida de urgência ser deferida.

A decisão permite que João continue recebendo o tratamento adequado e persista em sua luta pela vida. A dignidade da pessoa humana e a função social do contrato são mais do que meras expressões jurídicas. São conceitos com dimensão concreta na vida das pessoas.

[1] Nome fictício

Compartilhe: